Relator afirma que "não há provas" contra Zambelli e critica cassação

O relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou nesta quarta-feira (10) que "não há provas" contra a parlamentar.

"Eu acessei os autos, eu acessei esse inquérito, fui em busca das provas e posso afirmar hoje aqui neste plenário: não há, contra a deputada Carla Zambelli, provas."

Garcia também argumentou que a cassação abriria um precedente para futuros pedidos de afastamento baseados em decisões judiciais. "Hoje é ela. Amanhã pode ser cada um dos senhores e senhoras aqui", disse. Ele criticou ainda o que chamou de risco de a Câmara tornar-se "mera carimbadora de decisão judicial".

"São 946 mil vozes que podem ser caladas caso ela perca o mandato em uma representação em que foi condenada sem provas. Eu não sei como os líderes estão enxergando isso. Nós vamos nos transformar aqui em meros carimbadores de decisão judicial. É isso que essa casa quer se transformar em aceitar guela baixo, questionou.

Na semana passada, Garcia já havia se manifestado contra a cassação de Zambelli, afirmando que houve perseguição política contra a parlamentar.

Confira o voto do relator.

O processo de cassação examina o envolvimento da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso pelo qual Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o STF tenha determinado a perda imediata do mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu submeter o caso ao rito interno da Casa, cabendo aos deputados a palavra final. A Mesa encaminhou a decisão do Supremo à CCJ, que deve recomendar ou não a cassação.

A deputada está presa em Roma desde julho, aguardando decisão da Justiça italiana sobre sua extradição ao Brasil. O Ministério Público italiano já emitiu parecer favorável ao retorno da parlamentar.

As condenações de Zambelli

• Invasão ao sistema do CNJ

Em maio, o STF condenou Zambelli por envolvimento no ataque hacker ao CNJ. A Corte considerou que ela participou da coordenação do delito e fixou pena de 10 anos de prisão, além da perda do mandato. A decisão transitou em julgado. O hacker Walter Delgatti, também condenado, afirmou à CCJ que a deputada atuou diretamente no esquema. Em depoimento remoto, Zambelli rebateu e chamou Delgatti de "mitomaníaco".

• Perseguição armada em São Paulo

Em agosto, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma de fogo, após perseguir um homem armado nas ruas de São Paulo em 2022. A decisão também transitou em julgado. Embora a pena seja inferior a oito anos, o que permitiria o regime semiaberto, ela segue detida na Itália, onde a Justiça considerou haver risco de fuga.