Senado aprova criação do Dia Nacional da Lei Seca em 19 de junho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), o projeto que institui o Dia Nacional da Lei Seca, a ser celebrado anualmente em 19 de junho. Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto de lei 3.315/2021 segue para sanção. A proposta é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e teve parecer favorável da relatora no Senado, Jussara Lima (PSD-PI).

A data marca o aniversário da sanção da Lei Seca, em 2008, norma que instituiu a "tolerância zero" para álcool ao volante, criminalizando a condução sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, com penas entre três meses e seis anos de prisão.

A legislação foi ampliada ao longo dos anos: desde 2016, a recusa ao bafômetro passou a gerar as mesmas punições; e, em 2018, as penas foram agravadas para motoristas embriagados que causam morte (até oito anos) ou ferimentos graves (até cinco anos).

Jussara Lima defende a celebração da data, destacando a redução de acidentes relacionados ao álcool após a adoção da Lei Seca. Ela ressalta, porém, que os acidentes de trânsito continuam elevados: cerca de 33 mil mortes por ano nos últimos cinco anos. Ainda assim, os índices são menores que os registrados antes da norma.

A relatora citou dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) e da OMS, segundo os quais o álcool responde por 36,7% dos acidentes entre homens e 23% entre mulheres, afetando motoristas, passageiros e pedestres.

Segundo a senadora, a Lei Seca provocou mudanças significativas nos hábitos da população em relação ao ato de beber e dirigir.