Congresso deve votar Orçamento de 2026 na próxima semana, diz Davi

O Congresso Nacional deve votar na próxima semana o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Antes de ir a Plenário, a matéria ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A sessão conjunta de senadores e deputados está marcada para as 9h da próxima quinta-feira (18). Mas, segundo Davi, é possível que a proposta orçamentária (PLN 15/2025) seja votada ainda na quarta-feira (17).

"Nós estamos organizando para a próxima quinta-feira, combinado com a Câmara dos Deputados, a votação do Orçamento. Ou seja, teremos uma sessão do Congresso, se tudo correr bem, na quinta-feira, que pode até ser antecipada para quarta à tarde, mas que está previamente estabelecida para quinta às 9h da manhã. Só falta o presidente [da Câmara] Hugo Motta autorizar para que a gente use o Plenário da Câmara dos Deputados para votarmos a Lei Orçamentária Anual [LOA]", disse Alcolumbre.

Relatório final

A proposta orçamentária aguarda a finalização do relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o texto deverá ser publicado na segunda-feira (15). A votação na comissão está prevista para o dia seguinte (16). A CMO finalizou nesta semana a votação dos 16 relatórios setoriais relacionados ao Orçamento. A seguir, são apresentados os principais pontos aceitos pelos relatores:

Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca

Relator: Deputado Diego Coronel (PSD-BA)

O orçamento inicial para os três ministérios era de R$ 17,2 bilhões. O relatório setorial recebeu R$ 804,4 milhões em emendas parlamentares, priorizando a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com uma dotação prevista de R$ 4,7 bilhões.

Assistência Social e Família

Relator: senador Wilder Morais (PL-GO)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome possui um orçamento de R$ 301 bilhões, com valores concentrados no Bolsa Família e no programa de segurança alimentar e nutricional, que cobre despesas como o auxílio-gás.

Cidades

Relator: deputado Icaro de Valmir (PL-SE)

O relatório setorial indica uma redução de R$ 5,1 bilhões em comparação à proposta orçamentária de 2025, totalizando R$ 13,9 bilhões. O relator acolheu R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, sendo que o programa Moradia Digna consome 64% dos recursos totais.

Ciência & Tecnologia e Comunicações

Relator: senador Beto Faro (PT-PA)

O orçamento para os dois ministérios em 2026 totaliza R$ 17,8 bilhões, com um aumento de 14,7% na dotação para Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Entretanto, a situação é preocupante quando se comparam os recursos destinados a investimentos, que caem 17% no MCTI e 56% nas Comunicações.

Defesa

Relator: senador Esperidião Amim (PP-SC)

A proposta do Poder Executivo destina R$ 144,8 bilhões para a área, representando um aumento de 6,1% em relação à proposta de 2025. As três principais ações estão relacionadas à operação do sistema aéreo, à construção de navios e à aquisição de aeronaves de caça.

Educação e Cultura

Relator: deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

O total do orçamento para o setor é de R$ 233,4 bilhões, com quase 78% dos recursos destinados a despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal das 69 universidades federais e 33 hospitais universitários. Na Cultura, houve uma redução de R$ 700 milhões em relação a 2025, totalizando R$ 3,3 bilhões.

Esporte

Relator: deputado Vicentinho Júnior (PP-TO)

Com as emendas parlamentares, os recursos para a área podem aumentar de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,8 bilhão, representando um crescimento de 63%. O relator setorial atendeu total ou parcialmente 374 emendas.

Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio

Relator: deputado Bohn Gass (PT-RS)

O relator setorial acolheu 808 emendas, totalizando R$ 9,9 bilhões. Aproximadamente R$ 7 bilhões são de emendas individuais de transferência especial, conhecidas como "emendas pix", que são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de convênios.

Infraestrutura, Minas e Energia

Relator: deputado José Nelto (União-GO)

Os recursos previstos são de R$ 30,4 bilhões, um valor 32,6% inferior à proposta de 2025. Com 30 emendas de bancadas estaduais para obras em rodovias, este setor foi um dos que mais recebeu acréscimos por parte dos parlamentares, com um total de R$ 756 milhões em emendas acolhidas.

Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente

Relator: senador Irajá (PSD-TO)

O relator acolheu R$ 2,5 bilhões em emendas individuais e coletivas, com a dotação para Integração e Desenvolvimento Regional sendo 9,8% maior que a de 2025. No que diz respeito ao Meio Ambiente, houve um aumento de 11% em relação aos recursos previstos para este ano.

Justiça e Segurança Pública

Relator: deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB)

As emendas apresentadas aumentaram em R$ 1 bilhão os recursos previstos para 2026, totalizando R$ 26,1 bilhões para a área. O relator sugere a complementação de recursos para ações desenvolvidas pela Polícia Federal, como a emissão de passaportes.

Mulheres e Direitos Humanos

Relatora: deputada Soraya Santos (PL-RJ)

A proposta original previa R$ 2,2 bilhões para a área, R$ 169,2 milhões a menos do que o montante autorizado para 2025. As 291 emendas apresentadas por senadores e deputados foram atendidas, resultando em uma recomposição de R$ 299,2 milhões.

Poderes de Estado e Representação

Relatora: deputada Flávia Morais (PDT-GO)

O limite de gastos do Orçamento de 2026 para o Poder Executivo é de R$ 2,3 trilhões, enquanto para os demais Poderes, é de R$ 94,2 bilhões. As áreas do relatório setorial têm recursos previstos de R$ 122,3 bilhões, totalizando 7,7% a mais do que em 2025. A relatora acolheu R$ 76,4 milhões em emendas.

Saúde

Relator: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Quase 32% das 7.408 emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2026 foram destinadas à área da saúde, totalizando R$ 21,4 bilhões, o que assegura R$ 262 bilhões para a pasta em 2026. No entanto, os recursos ainda ficam R$ 2,7 bilhões abaixo do piso constitucional.

Trabalho e Previdência

Relator: senador Carlos Viana (Podemos-MG)

O orçamento das duas pastas é de R$ 1,3 trilhão. O projeto original previa um salário mínimo de R$ 1.630, mas o Poder Executivo já revisou para R$ 1.627. O cálculo final dependerá da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até novembro.

Turismo

Relator: deputado Acácio Favacho (MDB-AP)

As comissões permanentes sugeriram R$ 10,6 bilhões em emendas para o setor, mas o relator conseguiu atender apenas R$ 28 milhões. O principal programa da pasta (Turismo, esse é o Destino) deve contar com R$ 169,2 milhões, segundo o projeto original, representando um aumento de 11,2%.