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TENSÃO NO GOVERNO
Congresso em Foco
18/12/2025 8:11
A condução da votação do projeto de lei da dosimetria das penas no Senado expôs uma crise pública no núcleo político do governo Lula, ao colocar em rota de colisão a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). A divergência veio à tona após a aprovação do texto pelos senadores e se desenrolou em declarações e postagens nas redes sociais.
Gleisi classificou como "erro" e "lamentável" a forma como o projeto avançou no Congresso, afirmando que a condução contrariou a orientação do governo, que desde o início se posicionou contra a proposta. O texto reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, tema sensível para o Planalto por envolver decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto passou por ampla maioria de votos no Plenário do Senado e vai à sanção presidencial.
"A redução das penas dos golpistas é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia", escreveu a ministra. Em seguida, acrescentou: "A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável", acrescentou. A ministra também adiantou que o presidente Lula vetará o projeto.
Devido ao desgaste, a permanência de Jaques Wagner na liderança do governo no Senado em 2026 é considerada incerta.
Reação de Jaques Wagner
A crítica pública não foi bem recebida por Jaques Wagner. Em postagem no X, o senador respondeu sem citar diretamente a ministra, mas deixou clara a insatisfação com a exposição do conflito. "Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social", afirmou.
Mais cedo, ainda durante a tramitação do projeto, Wagner havia admitido que firmou um acordo de procedimento para viabilizar a votação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem consultar o presidente Lula ou a ministra Gleisi Hoffmann. Segundo ele, a decisão fez parte do risco inerente à atividade política.
"Fiz sem consultar o presidente da República ou a ministra Gleisi, porque acho que quem está na política tem que ter coragem de se arriscar. A política sem risco não tem graça", declarou o líder do governo.
Wagner insistiu que o entendimento foi apenas sobre o rito da votação, e não sobre o mérito do projeto. "Me arrisquei e não me arrependo de ter feito um acordo de procedimento, e não de mérito", disse, reiterando que votou contra o conteúdo do texto.
Base dividida e críticas internas
A aprovação do PL da Dosimetria contou com votos de senadores da base governista, o que ampliou o desgaste interno. O líder do MDB no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), foi um dos mais duros críticos do acordo, classificando a iniciativa como um "golpe parlamentar" e comparando a articulação a episódios da crise institucional de 1964.
"Fracassadas as tentativas de pressionar o Judiciário, ensaiam agora uma conspiração aqui dentro do Congresso Nacional", afirmou Renan durante o debate.
Na CCJ, o senador também criticou o ritmo da tramitação e disse não aceitar participar de uma "farsa" para acelerar a votação com o objetivo de liberar a pauta para matérias de interesse do governo na reta final do ano legislativo.
Bastidores e efeito colateral
Nos bastidores, a avaliação de parlamentares é que a crise foi agravada pela tentativa de destravar a pauta do Senado para permitir a votação de projetos econômicos prioritários, como o texto que corta benefícios fiscais e aumenta a tributação de bets e fintechs, considerado essencial pelo Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação em 2026.
Embora Wagner tenha negado qualquer troca de votos, afirmando que "democracia não se vende nem se negocia", o episódio expôs falhas de coordenação entre o Planalto e sua liderança no Senado, além de divergências estratégicas sobre até onde o governo deveria ir para garantir vitórias legislativas no fim do ano.
A troca de acusações públicas entre Gleisi e Wagner evidencia um desgaste raro dentro do núcleo político do governo, num momento em que o Planalto tenta preservar unidade diante de temas sensíveis envolvendo democracia, Judiciário e a sucessão presidencial de 2026.