Congresso em Foco Talk: Brasil carece de políticas públicas de reciclagem

 A economia circular, a reciclagem e os principais desafios do setor no Brasil foi tema do último Congresso em Foco Talk. No programa com participação de Paulo Henrique Teixeira, diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), e Mariana Cavanha, gestora de governança social e ambiental do Grupo Boticário, os dois especialistas apontam para a falta de políticas públicas de fomento ao reaproveitamento de resíduos sólidos como um dos grandes desafios para o avanço da prática da reciclagem no Brasil. Paulo Teixeira conta que o problema começa nos próprios municípios, onde falta uma política de estímulo e facilitação de parcerias para o setor de reciclagem chegar em todas as unidades. "1,3 mil municípios têm coleta seletiva no Brasil, só que não em todos os logradouros", apontou. O especialista ainda alerta para a falta de políticas de adesão à coleta seletiva. "Tivemos um caso no Brasil onde um município tinha coleta seletiva em 100% dos logradouros, ou seja: em todas as ruas passavam caminhão, mas só 4% dos resíduos eram separados dessa forma". De acordo com o superintendente, um passo importante no avanço de políticas públicas para lidar com as dificuldades municipais seria fomentar a parceria entre prefeituras e setor privado. "Os municípios infelizmente não têm massa crítica e não têm know how, para trabalhar dessa forma [somente pela via pública]. Isso não é um problema, o município não tem que saber de tudo. O setor privado tem um papel fundamental em levar a possibilidade de parceria público-privada ao município para o município virar receita e o setor privado ter acesso às ofertas de resíduos para que possa implementar a economia circular", explicou. Mariana Cavanha complementa levantando a necessidade de implementação de políticas públicas que correspondam à realidade de cada região. "Inicialmente olhar município a município entendendo suas dores. A gente não pode pensar em um cenário único nesse sentido, pensar [por exemplo] nas regiões que têm coleta seletiva e as que não tem". A nível nacional, os dois participantes levantam a urgência de uma reforma fiscal que leve em consideração o impacto tributário na sustentabilidade. "O sistema tributário brasileiro foi criado na década de 1940, (...) e era um sistema tributário linear para uma economia linear. Hoje nós estamos falando de uma economia circular, e o sistema tributário ainda é linear", relembrou Paulo Teixeira. Cavanha ainda destacou a importância de trabalhar uma legislação tributária que leve em consideração o papel tanto de consumidores quanto de empresas nos sistemas de reciclagem. "Pensar em questões de tributação para aquelas empresas que mais poluem, pensando a questão de responsabilização, trazer essa responsabilização para as empresas. Da mesma forma cobrar aquelas empresas que mais poluem e também trazer algum tipo de benefício para aquelas que investem em políticas que beneficiem o meio ambiente", descreveu. Atualmente, o Brasil possui cerca de três mil lixões ainda em atividade. Juntos eles são responsáveis pela 27 milhões de toneladas de CO2 equivalentes por ano. Ao mesmo tempo, quase 45 milhões de toneladas por ano de resíduos são despejados ilegalmente e em lugares sem qualquer proteção ambiental, sendo as regiões do Centro-Oeste, Norte e Nordeste as que mais destinam resíduos de forma incorreta no Brasil. Nestes locais, aproximadamente 80% dos rejeitos vão parar em lixões. Entretanto, 78% de tudo o que vai parar em lixões ou mesmo em aterros poderia ser reciclado, tanto materiais orgânicos, quanto secos. A entrevista com Paulo Teixeira e Mariana Cavanha foi o terceiro vídeo da série "Propostas da Economia Verde para o Brasil", promovida pelo Congresso em Foco em parceria com o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). O material colhido nas entrevistas irá subsidiar a construção de um documento, pelo IDS, com propostas e visões sobre a economia verde no Brasil e que será entregue aos presidenciáveis como forma de contribuição para a elaboração de planos de governo.