Aumento de Pedágio
PRD aciona STF contra aumento de pedágio na BR-040 em Minas e Rio
Partido Renovação Democrática alegou falta de justificativas no aumento do pedágio e impactos negativos para a população.
Congresso em Foco
4/1/2026 11:00
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O Partido Renovação Democrática (PRD) formalizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que permitiram o aumento do pedágio em três segmentos da BR-040, abrangendo o Rio de Janeiro e Minas Gerais. A ADPF 1299 foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia.
Em novembro, após a transferência da rodovia para uma nova concessionária, a tarifa básica do pedágio no trecho que interliga municípios da Baixada Fluminense e da Região Serrana do Rio de Janeiro, bem como da Zona da Mata mineira, elevou-se de R$ 14,50 para R$ 21,00. O partido argumenta que o reajuste foi implementado mesmo após a divulgação de que o valor seria reduzido para R$ 12,50.
Praça de pedágio no trajeto de São Paulo para o Rio de Janeiro. Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress
De acordo com o PRD, não foram realizados investimentos no novo modelo contratual, tampouco foram observadas melhorias nos serviços que pudessem justificar o aumento. A legenda alega que as deliberações da ANTT infringem os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.
O partido ainda enfatiza que a medida afeta a renda de famílias mineiras que dependem da rodovia para acessar oportunidades de trabalho e serviços na região metropolitana do Rio de Janeiro.
