Cade investiga Meta por mudanças no WhatsApp envolvendo IA

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais relacionadas aos novos termos de uso do WhatsApp voltados a ferramentas de inteligência artificial. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (12).

Como medida preventiva, o Cade determinou a suspensão imediata da aplicação dos chamados WhatsApp Business Solution Terms até a conclusão da análise preliminar. A iniciativa busca preservar as condições atuais de concorrência e garantir a efetividade da investigação.

De acordo com a Superintendência-Geral, os novos termos impostos pela Meta podem configurar abuso de posição dominante ao estabelecer regras para o acesso e a oferta de ferramentas de inteligência artificial por terceiros dentro da plataforma do WhatsApp.

A apuração avalia se as mudanças têm potencial de restringir a concorrência, excluir provedores rivais e favorecer de forma indevida a ferramenta própria da empresa, a Meta AI. Segundo o Cade, há indícios de que a adoção dos novos termos poderia levar ao fechamento de mercado e reduzir as opções disponíveis aos usuários.

Medida preventiva e próximos passos

A suspensão dos novos termos tem caráter cautelar e permanecerá válida enquanto o Cade analisa os indícios de infração à ordem econômica. Com a abertura do inquérito, as empresas investigadas serão notificadas para apresentar esclarecimentos.

Além disso, a Superintendência-Geral irá coletar informações junto a agentes do mercado para aprofundar a análise dos impactos concorrenciais das mudanças propostas pela Meta.

Ao final do procedimento, o Cade poderá decidir pela abertura de um processo administrativo, caso identifique elementos suficientes de infração, ou pelo arquivamento do inquérito.

Processo SEI: 08700.012397/2025-63