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CONTAS PÚBLICAS
Congresso em Foco
29/1/2026 14:41
O Brasil chega a 2026 com um quadro fiscal frágil, crescimento persistente da dívida pública e nível historicamente baixo de investimentos federais, segundo o novo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF nº 108), divulgado nesta quinta-feira (29) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). O documento do órgão vinculado ao Senado aponta que, em ano eleitoral, o governo tende a priorizar a administração do curto prazo, sem espaço político para ajustes estruturais mais profundos.
De acordo com a IFI, a estratégia fiscal do governo deve se concentrar no cumprimento formal da meta de resultado primário, evitando tanto medidas mais duras de corte de gastos quanto mudanças relevantes no desenho das despesas obrigatórias. Para a instituição, esse comportamento adia correções necessárias e transfere os desequilíbrios fiscais para o próximo ciclo presidencial, a partir de 2027.
Acima do potencial
Apesar do cenário de contas públicas pressionadas, a IFI avalia que a economia brasileira segue aquecida e operando acima do seu potencial. O relatório estima um hiato do produto positivo de 0,5% no terceiro trimestre de 2025, em linha com projeções do Banco Central. Ainda assim, o resultado primário estrutural permanece negativo, em –0,9% do PIB, indicando que o desequilíbrio fiscal não é apenas conjuntural.
No balanço de 2025, o governo central conseguiu cumprir a meta fiscal dentro da margem de tolerância prevista em lei, com déficit de R$ 9,5 bilhões, equivalente a 0,1% do PIB. Sem os abatimentos legais e receitas extraordinárias, porém, o déficit efetivo teria alcançado R$ 61,7 bilhões, ou 0,5% do PIB, pressionando a trajetória da dívida.
A dívida bruta do governo geral, segundo a IFI, aumentou 7,3 pontos percentuais do PIB entre dezembro de 2022 e novembro de 2025, chegando a 79% do PIB. A instituição avalia que perseguir apenas o piso da meta fiscal é insuficiente para conter o avanço do endividamento, sobretudo em um ambiente de juros reais elevados e crescimento contínuo das despesas obrigatórias.
A Instituição Fiscal Independente é um órgão técnico vinculado ao Senado que monitora as contas públicas e avalia a sustentabilidade fiscal do país. Ela produz relatórios e análises para subsidiar o Congresso no acompanhamento da política fiscal. O órgão é comandado pelo economista e ex-deputado Marcus Pestana.
Baixo investimento público
O relatório também aponta fragilidades no arcabouço fiscal. Durante a tramitação do Orçamento de 2026, a parcela de despesas excepcionadas das regras fiscais aumentou de 6,7% para 8,2% das despesas primárias, o equivalente a R$ 230,7 bilhões. Para a IFI, essa ampliação reduz a previsibilidade da política fiscal e enfraquece a capacidade das regras de ancorar expectativas.
Outro ponto de destaque é o baixo nível de investimentos públicos federais. Mesmo somando investimentos e inversões financeiras, o governo central investe apenas 0,76% do PIB, menos de 4% das despesas primárias. A IFI considera esse patamar insuficiente para sustentar crescimento econômico mais robusto e elevar a produtividade do país.
Na comparação internacional, o relatório mostra que o Brasil deve manter, ao longo da década, uma taxa média de investimento em torno de 17% do PIB, abaixo da média latino-americana e muito distante dos emergentes asiáticos, que investem cerca de 37,5%. Para a instituição, a reversão desse quadro exigirá reformas fiscais profundas e uma reorientação do gasto público, com foco na ampliação do investimento a partir de 2027.
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