Magno Malta e Girão aditam pedido de impeachment contra Dias Toffoli

Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) apresentaram à Mesa Diretora do Senado um aditamento ao pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do STF. O documento acrescenta novos fatos à representação feita em janeiro deste ano, citando o pedido da Polícia Federal ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja declarada a suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master.

O pedido da Polícia Federal foi enviado após a análise das mensagens contidas no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Master. Em conversas com outros investigados, o empresário citou repasses à Maridt Participações, empresa de Toffoli e seus irmãos. O grupo possuía cotas do resort Tayayá, no Paraná. Elas foram vendidas em 2025 a um fundo de investimentos ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

"Essa coincidência fática, comunicação ou referência entre o investigado central e o magistrado responsável por decisões de alto impacto no próprio caso, projeta risco institucional imediato, pois compromete a separação funcional entre o julgador e o objeto do julgamento e abala o requisito mínimo de aparência de imparcialidade exigido da jurisdição constitucional", afirmaram os senadores.

Segundo Malta e Girão, o pedido de suspeição encaminhado pela PF configura uma "providência inédita e institucionalmente extrema" que "rompe qualquer parâmetro ordinário de normalidade institucional", exigindo uma resposta firme do Legislativo.

"Quando o aparato estatal de investigação formaliza pedido de suspeição de um Ministro da Suprema Corte, com base em elementos concretos obtidos no curso regular da apuração, o sistema de freios e contrapesos é diretamente acionado. A inércia institucional, nesse contexto, deixa de ser prudência e passa a representar risco sistêmico à legitimidade das decisões judiciais e à credibilidade do próprio STF", afirmam os parlamentares.

"Portanto, diante desses fatos, é fundamental que se dê aos fatos ora noticiados a gravidade que eles merecem", concluem. A decisão sobre acatar ou não o pedido de impeachment cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Veja a íntegra do aditamento.

Pedido de impeachment

O pedido de impeachment de Toffoli foi apresentado pelos dois parlamentares e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na primeira quinzena de janeiro. No documento, alegaram crime de responsabilidade diante de indícios de que Toffoli mantinha amizade pessoal com um dos advogados de Vorcaro, com quem viajou em conjunto para Lima, no Peru.

Os congressistas também acusaram Toffoli de tentar obstruir as investigações ao tomar decisões vistas pela PGR como "prematuras", como a determinação de acareações entre investigados sem que antes fossem realizados depoimentos individuais.

O documento sustenta ainda que, após revogar a acareação diante da reação institucional, o ministro determinou a presença de seu juiz auxiliar nos depoimentos colhidos pela Polícia Federal. A decisão teria provocado atrito público com a delegada responsável pelo inquérito e é apontada pelos senadores como uma forma de controle judicial excessivo e ilegal, em violação ao princípio da separação dos Poderes.

Para os autores da representação, o conjunto de episódios compromete a credibilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e justifica a abertura de apuração pelo Senado, órgão constitucionalmente responsável por processar e julgar ministros da Corte em casos de crime de responsabilidade.