CPMI: Viana pede revisão de decisão do STF de liberar Vorcaro de depor

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que recorrerá da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que tornou facultativa a presença do banqueiro Daniel Vorcaro na comissão nesta segunda-feira (23).

Viana criticou a decisão e informou que pretende solicitar uma reunião com o ministro para tratar do tema. Segundo o senador, caso Vorcaro não compareça, poderá ser determinada a condução coercitiva. "A decisão interfere, prejudica e atrasa as investigações. Não é porque ele é banqueiro que vai receber benefício", declarou em entrevista a jornalistas.

O parlamentar afirmou que havia um acordo prévio para o comparecimento do empresário a Brasília. De acordo com Viana, Vorcaro viajaria em aeronave contratada por seus advogados, com escolta da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado.

Ele rejeitou a proposta da defesa para uma reunião reservada em São Paulo com parte dos integrantes da comissão.

"Temos, por parte dos advogados, a proposta de uma reunião, em São Paulo, fechada, com alguns parlamentares da CPMI. Eu não considero essa hipótese. Eu entendo que toda e qualquer pessoa tem obrigação de vir a esta comissão, como outros já vieram. [...] Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e dê as respostas que o país precisa".

Durante a sessão, Viana reforçou o posicionamento e lembrou que Vorcaro foi convocado apenas como testemunha, não como investigado.

"Eu tenho deixado claro, os senhores sabem bem, o nosso relatório não está pronto, portanto nós não temos ainda formalmente ninguém que seja tratado como investigado. Todos são testemunhas até que nós tenhamos a responsabilidade de cada um determinada. Isso tem gerado uma discussão jurídica muito grande com relação à presença."

Mudança de planos

Com o cancelamento da oitiva de Vorcaro, a CPMI decidiu ouvir a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos, investigada por suposto envolvimento no esquema de descontos associativos irregulares no INSS.

Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), entidade investigada por suspeita de participação nos desvios. Ela foi alvo de mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Sem Desconto, em maio de 2025, sob suspeita de ocultação de patrimônio.