1ª Turma do STF determina pena de 76 anos de prisão aos irmãos Brazão

Os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram condenados pela 1ª Turma do STF à pena de 76 anos e três meses de prisão, além do pagamento de 200 dias-multa, pelos crimes relacionados ao assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, em 2018.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, fixou a pena de 25 anos pelo assassinato de Marielle, e outros 25 pela morte do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, além de outros 16 anos e oito meses pela tentativa de homicídio contra a jornalista Fernanda Chaves. Também foi fixada uma pena de nove anos e sete meses por formação de organização criminosa.

O colegiado também condenou o ex-diretor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, acusado de tentar impedir a plena investigação do assassinato, à pena de 18 anos de reclusão e pagamento de 360 dias-multa por obstrução à Justiça e corrupção passiva majorada. Ele foi absolvido do crime de homicídio, por não haver provas de seu envolvimento no planejamento do crime.

O réu Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, foi condenado a nove anos de prisão. Conhecido como "peixe", ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de atuar como intermediário entre os irmãos e as milícias do Rio de Janeiro, colaborando na exploração imobiliária irregular em bairros da Zona Oeste da capital fluminense.

O ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, acusado de monitorar Marielle e auxiliar no planejamento do crime, foi condenado a 56 anos de prisão. Também foi declarada sua perda de patente. Por estar vinculado a uma corporação militar estadual, o caso não precisará ser avaliado no Superior Tribunal Militar (STM).

Com a decisão, todos os réus ficarão com seus direitos políticos suspensos, ficando também inelegíveis pelos oito anos posteriores ao cumprimento da pena, a ser cumprida em regime fechado. Eles também deverão responder solidariamente em uma indenização de R$ 3 milhões aos familiares de Marielle, outros R$ 3 milhões aos familiares de Anderson Gomes e R$ 1 milhão para Fernanda Chaves e sua filha.

Confira os crimes atribuídos a cada réu:

• Chiquinho Brazão

Organização criminosa

Homicídio qualificado contra Marielle Franco

Homicídio qualificado contra Anderson Gomes

Homicídio qualificado tentado contra Fernanda Chaves

• Domingos Brazão

Organização criminosa

Homicídio qualificado contra Marielle Franco

Homicídio qualificado contra Anderson Gomes

Homicídio qualificado tentado contra Fernanda Chaves

• Ronald Paulo de Alves Pereira, o "Major Ronald"

Homicídio qualificado contra Marielle Franco

Homicídio qualificado contra Anderson Gomes

Tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves

• Rivaldo Barbosa

Obstrução de justiça

Corrupção passiva majorada

• Robson Calixto Fonseca, o "Peixe"

Organização criminosa armada

Crime

Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, após participar de um evento na Lapa. O carro em que ela estava foi interceptado na região da Praça da Bandeira. Nove disparos foram efetuados. Marielle foi atingida na cabeça e no pescoço; Anderson Gomes morreu no local. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu.

O julgamento desta quarta-feira (25) foi concluído sete anos depois. Os advogados dos réus condenados podem ainda apresentar recurso para que o caso seja levado ao Plenário do STF, mas os pedidos tendem a não preponderar: a jurisprudência do STF prevê revisão de julgamentos das Turmas apenas quando há divergência em dois quintos do colegiado.