Projeto cria política nacional de prevenção à violência de gênero

Apresentado por 33 deputados, o projeto de lei 1.138/2026 propõe a criação da Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz. A iniciativa busca estruturar uma política pública de caráter preventivo, educativo e formativo voltada à reflexão sobre padrões de masculinidade e ao enfrentamento da violência de gênero.

De acordo com o texto, a política pretende estimular mudanças de comportamento e promover relações mais respeitosas e igualitárias. Entre os objetivos estão a prevenção de diferentes formas de violência, especialmente contra mulheres, o incentivo à equidade de gênero e o apoio a processos de responsabilização e transformação de atitudes.

Público-alvo

A proposta prevê que os programas sejam direcionados a homens e meninos em diferentes contextos sociais. Poderão participar voluntariamente pessoas interessadas em discutir temas relacionados às masculinidades e à prevenção da violência.

Também poderão integrar os grupos homens em situação de risco ou vulnerabilidade, pessoas encaminhadas por órgãos públicos, redes de proteção, instituições de saúde e educação ou pelo sistema de justiça. O projeto ainda prevê a participação de autores de violência, com o objetivo de interromper trajetórias violentas e prevenir a reincidência.

Níveis de prevenção

A política será organizada em três níveis de atuação:

• Prevenção primária: ações educativas e de sensibilização antes da ocorrência de violências;
• Prevenção secundária: voltada a contextos de risco ou conflitos recorrentes;
• Prevenção terciária: destinada à interrupção da violência, responsabilização e prevenção da reincidência.

Implementação

Pelo projeto, as atividades deverão ser conduzidas por equipes multidisciplinares com formação em gênero e direitos humanos. A metodologia utilizada deverá considerar a faixa etária e o contexto social do público atendido.

Os grupos poderão ser realizados em diferentes espaços, como escolas, unidades de saúde, equipamentos da assistência social, órgãos do sistema de justiça, ambientes de trabalho e unidades do sistema prisional ou socioeducativo.

No caso das escolas, o texto estabelece que as atividades tenham caráter pedagógico e não punitivo, respeitando os princípios de proteção integral de crianças e adolescentes.

Financiamento

As ações previstas na política deverão ser financiadas prioritariamente com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A implementação será feita de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

O projeto também esclarece que os grupos reflexivos não substituem atendimentos clínicos, terapêuticos ou jurídicos individualizados, nem afastam a aplicação de medidas protetivas ou sanções penais quando cabíveis. A participação voluntária nas atividades também não implica presunção de culpa ou prática de ilícito.

Autores

Dos 33 parlamentares que assinam o projeto, 30 são do PT e três do PCdoB. Confira a lista:

• Airton Faleiro (PT-PA);
• Alexandre Lindenmeyer (PT-RS);
• Alencar Santana (PT-SP);
• Alfredinho (PT-SP);
• Aliel Machado (PV-PR);
• Alice Portugal (PCdoB-BA);
• Ana Paula Lima (PT-SC);
• Ana Pimentel (PT-MG);
• Benedita da Silva (PT-RJ);
• Bohn Gass (PT-RS);
• Camila Jara (PT-MS);
• Carlos Veras (PT-PE);
• Carlos Zarattini (PT-SP);
• Carol Dartora (PT-PR);
• Daiana Santos (PCdoB-RS);
• Daniel Almeida (PCdoB-BA);
• Dandara (PT-MG);
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO);
• Denise Pessôa (PT-RS);
• Dilvanda Faro (PT-PA);
• Dimas Gadelha (PT-RJ);
• Dr. Francisco (PT-PI);
• Elisangela Araujo (PT-BA);
• Erika Kokay (PT-DF);
• Fernando Mineiro (PT-RN);
• Flávio Nogueira (PT-PI);
• Florentino Neto (PT-PI);
• Helder Salomão (PT-ES);
• Ivoneide Caetano (PT-BA);
• Jack Rocha (PT-ES);
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Jilmar Tatto (PT-SP);
• João Daniel (PT-SE);
• Jorge Solla (PT-BA);
• José Airton Félix Cirilo (PT-CE);
• José Guimarães (PT-CE);
• Joseildo Ramos (PT-BA);
• Juliana Cardoso (PT-SP);
• Kiko Celeguim (PT-SP);
• Lenir de Assis (PT-PR);
• Leonardo Monteiro (PT-MG);
• Lindbergh Farias (PT-RJ);
• Luiz Couto (PT-PB);
• Luizianne Lins (PT-CE);
• Márcio Jerry (PCdoB-MA);
• Marcon (PT-RS);
• Maria do Rosário (PT-RS);
• Merlong Solano (PT-PI);
• Miguel Ângelo (PT-MG);
• Natália Bonavides (PT-RN);
• Nilto Tatto (PT-SP);
• Odair Cunha (PT-MG);
• Orlando Silva (PCdoB-SP);
• Padre João (PT-MG);
• Patrus Ananias (PT-MG);
• Paulo Guedes (PT-MG);
• Paulo Pimenta (PT-RS);
• Paulão (PT-AL);
• Pedro Uczai (PT-SC);
• Professora Marcivania (PCdoB-AP);
• Reginaldo Lopes (PT-MG);
• Reimont (PT-RJ);
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE);
• Rogério Correia (PT-MG);
• Rubens Otoni (PT-GO);
• Rubens Pereira Júnior (PT-MA);
• Rui Falcão (PT-SP);
• Tadeu Veneri (PT-PR);
• Valmir Assunção (PT-BA);
• Vander Loubet (PT-MS)
• Vicentinho (PT-SP);
• Waldenor Pereira (PT-BA);
• Welter (PT-PR);
• Zeca Dirceu (PT-PR);
• Zé Neto (PT-BA).

Confira a íntegra da proposta.