Senado começa a discutir projeto que limita alíquota do ICMS sobre combustíveis

O projeto que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia chega ao Senado depois de ter sido aprovada com grande maioria, 403 votos favoráveis contra apenas 10 contrários, na Câmara. Apesar Da Vitoria folgada na Câmara, não há muita garantia de que tal resultado seja repetido no Senado. Primeiro, o projeto tem forte oposição dos estados e de municípios, que prometem reagir para reverter a situação. Segundo, acabou desagradando ao próprio presidente Jair Bolsonaro, que ameaçou vetá-lo por conta de um gatilho que garante cobertura da União toda vez que houver um aumento maior que 5%. Diante da pressão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que o Senado não deverá ter pressa para analisar o projeto. Assim, talvez ele não venha a ser apreciado já esta semana, mas terá o seu debate iniciado. O tema não está na pauta oficial divulgada pela Mesa do Senado no domingo (29). Veja abaixo o que está previsto: Segunda-feira (30/5) - Seminário, às 14h, no Plenário do Senado Federal, com o tema: Mais mulheres na política. Terça-feira (31/5) - Sessão Deliberativa Semipresencial, às 14h, destinada à apreciação de autoridades e das seguintes matérias: 1) MPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, para simplificação dos procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.Relatoria: Senador Weverton 2)PL 2380/2021 (Comissão de Turismo da CD): Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur. Relatoria: Senador Carlos Portinho 3)PL 542/2021 (Senador Jorge Kajuru): Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica. Relatoria: Senadora Dra. Eudócia 4)PL 916/2021 (Deputada Federal Greyce Elias): Denomina "Estrada Senador Murilo Badaró" o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais. Relatoria: Senador Alexandre Silveira 5)PLC 184/2017 (Deputado Federal Helder Salomão): Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo. Relatoria: Senador Fabiano Contarato Quarta-feira (1º/6) - Sessão Remota de Debates Temáticos, às 9h, destinada a debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro. - Sessão Deliberativa Semipresencial, às 14h, destinada à apreciação de autoridades. Quinta-feira (2/6) - Sessão Deliberativa Semipresencial, às 10h, destinada à apreciação de autoridades e das seguintes matérias: 1)PEC 11/2022 (Senadora Eliziane Gama): Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Relatoria: Senador Davi Alcolumbre 2)PEC 47/2021 (Senadora Simone Tebet): Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais. Relatoria: Senador Fabiano Contarato 3)PL 2486/2021 (Presidência da República): Altera a Lei nº 9.696/1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física. Relatoria: Senadora Rose de Freitas 4)PL 1280/2022 (Senador Fabio Garcia): Altera a Lei nº 9.427/1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. Relatoria: Senador Eduardo Braga

Vetos

Além das sessões do Senado, está prevista para a quinta-feira (2), sessão do Congresso, às 14h, para apreciar vetos presidenciais.