Relator da CPMI pede prisão preventiva de Lulinha

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), pediu em seu parecer final a prisão preventiva do empresário Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Lula. O relatório, no entanto, ainda precisa ser submetido à votação do colegiado.

Veja a íntegra do relatório de Alfredo Gaspar.

No documento, Gaspar justifica o pedido com base na ida de Lulinha para a Espanha, argumentando que a saída do país teria potencial para comprometer a aplicação da lei penal. Segundo o relator, a viagem ocorreu no momento da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, o que, em sua avaliação, configura "fundado receio" de tentativa de fuga ao alcance da Justiça.

"A saída do país no momento preciso da deflagração da operação ostensiva, associada ao conjunto probatório descrito, configura fundado receio de que o indiciado busque subtrair-se à incidência da lei penal, preenchendo o pressuposto para a decretação da custódia cautelar", afirma Gaspar no parecer.

Depois de exercer o mandato pelo União Brasil, Alfredo Gaspar anunciou sua filiação ao PL nesta semana, a convite do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente pelo partido.

Defesa nega acusações

A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento em irregularidades. Embora ele tenha sido citado ao longo das apurações, não é formalmente investigado pela Polícia Federal. O nome do empresário apareceu nas operações de busca e apreensão realizadas contra a empresária Roberta Luchsinger, em meados de dezembro do ano passado.

A comissão, porém, não conseguiu avançar em algumas frentes de investigação que envolvem Lulinha. Entre elas estão suspeitas sobre supostas "mesadas" e viagens que teriam sido custeadas pelo empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", apontado como um dos principais operadores do esquema investigado. Ainda assim, esses indícios e a proximidade entre Lulinha e empresários aparecem mencionados no relatório.

Pedido de indiciamento

Além do pedido de prisão preventiva, Alfredo Gaspar recomendou o indiciamento de Lulinha por tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, organização criminosa e participação em corrupção passiva. Ao todo, o relator sugeriu o indiciamento de 216 pessoas.

Apesar disso, a CPMI não tem poder para indiciar formalmente investigados. O colegiado pode apenas aprovar recomendações a órgãos como a Procuradoria-Geral da República, responsável por avaliar eventual adoção de medidas judiciais.

Instalada em 20 de agosto, a comissão tem prazo de funcionamento até sábado (28). O parecer final de Gaspar tem 4.340 páginas, está dividido em nove núcleos de investigação e mira empresários, intermediários, servidores, entidades e políticos. O relator também recomenda que a Polícia Federal aprofunde apurações em casos nos quais a comissão não conseguiu avançar.