CPI do Crime Organizado critica STF por liberar Ibaneis de depor

A cúpula da CPI do Crime Organizado reagiu em tom duro nesta terça-feira (7) à decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desobrigou o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) de comparecer à comissão. Para o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e para o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a sucessão de decisões da Corte tem esvaziado os instrumentos de investigação da CPI justamente na reta final dos trabalhos.

Ibaneis havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre as negociações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e a tentativa de compra do Banco Master, barrada pelo Banco Central. A convocação foi aprovada pela CPI em 31 de março, depois de o ex-governador faltar a convites anteriores feitos pela comissão. Na decisão proferida na última quinta-feira (2), Mendonça entendeu que, por ter sido chamado na condição de investigado, Ibaneis não é obrigado a comparecer e, caso optasse por ir ao Senado, poderia permanecer em silêncio.

Contarato: afronta à população

Ao abrir a reunião desta terça, Contarato afirmou que respeita a decisão judicial, mas criticou o que classificou como um bloqueio sistemático ao trabalho da comissão. "Eu tenho de me curvar à decisão do STF porque decisão não se descumpre, mas a advocacia do Senado está recorrendo a todas as decisões. Não é razoável que a gente aprove oitiva de testemunha e o Supremo desobrigue de comparecer. Aprovamos quebra de sigilo, anulam. Não conseguimos investigar. Isso é uma afronta com a população brasileira", disse o senador.

Vieira: decisões esvaziam CPI

O relator Alessandro Vieira seguiu a mesma linha e lamentou a ausência de Ibaneis em um momento considerado decisivo para a apuração do caso Master-BRB. Segundo ele, o ex-governador deveria esclarecer sua participação nas negociações em torno da operação. "Quando Ibaneis renuncia o cargo, aprovamos a convocação dele. É importante que ele compareça para esclarecer a participação dele no escândalo Master e BRB. Lamento as decisões do Supremo que estão esvaziando a CPI", afirmou.

Suspensão de quebra de sigilo

A irritação da cúpula da CPI não se restringe ao episódio desta semana. Em 31 de março, Contarato já havia reclamado de novas exigências impostas pelo STF para pedidos de informação ao Coaf, dizendo que as mudanças poderiam esvaziar as investigações. Antes disso, em 5 de março, a própria comissão recorreu ao Supremo para tentar reverter a suspensão da quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Contarato afirmou que, se a CPI não puder quebrar sigilos nem convocar pessoas, "esvazia-se o próprio sentido constitucional de sua existência".

A nova decisão envolvendo Ibaneis amplia a avaliação, entre integrantes da CPI, de que o colegiado chega enfraquecido aos seus últimos dias. Instalada em 4 de novembro de 2025, a comissão tem prazo final marcado para 14 de abril. Alessandro Vieira protocolou pedido para prorrogar os trabalhos por mais 60 dias, com apoio de 28 senadores, mas a continuidade ainda depende de aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que enfrenta resistência política para manter CPIs em funcionamento em ano eleitoral.

Sem Ibaneis na cadeira de depoente, a CPI ouviu nesta terça o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.