Câmara dos Deputados elege Odair Cunha para vaga do TCU

A Câmara dos Deputados elegeu o deputado Odair Cunha (PT-MG) para a vaga deixada pelo ministro Aroldo Cedraz no Tribunal de Contas da União (TCU). O congressista recebeu 303 votos em disputa contra outros quatro candidatos. Em segundo lugar ficou Elmar Nascimento (União-BA), com o apoio de 96 deputados.

A disputa inicialmente contava com sete candidatos: além de Odair e Elmar, se apresentaram Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). As duas últimas, porém, abriram mão de suas candidaturas como parte de um acordo para que a próxima vaga seja destinada a uma mulher. Suas siglas declararam voto útil no candidato do União Brasil.

Deputado federal desde 2003, Odair Cunha está em seu quinto mandato, figurando como um dos quadros mais experientes da bancada petista. Advogado, foi relator da medida provisória que criou o Bolsa Família, presidiu o PT de Minas Gerais e se licenciou do mandato entre 2015 e 2018 para assumir a Secretaria de Estado de Governo na gestão Fernando Pimentel.

Hoje, ocupa a vice-liderança da Maioria na Câmara. Sua candidatura ao TCU foi lançada como a mais robusta, na forma de indicação conjunta do PT, MDB, Republicanos, PP, Solidariedade, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PRD, PV e PSol. Seu nome também recebeu apoio do governo e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após a apuração dos votos, Odair prestou homenagem a Hugo Motta. "Nós tivemos uma votação que representa o compromisso de mantermos essa Casa unida em torno de compromissos democráticos, republicanos, transparentes e de respeito à nossa instituição. A votação dessa noite é um exemplo para a democracia brasileira e um tributo a vossa liderança nessa Casa Legislativa", declarou.

O resultado também foi celebrado pelo líder do PSB, Jonas Donizette (SP). "Tenho convicção de que Odair será um ministro que saberá ouvir, construir consensos e contribuir positivamente para o colegiado do TCU", disse.

Próximos passos

A vaga no TCU está entre as mais cobiçadas do sistema político. Cabe ao tribunal auxiliar o Congresso no controle externo da administração pública federal, fiscalizando contratos, licitações, obras, convênios, aposentadorias, renúncias fiscais e repasses da União, além de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Depois da votação na Câmara, o nome escolhido ainda terá de ser aprovado pelo Senado. Em seguida, o indicado passa pelo crivo institucional do próprio TCU, que verifica o cumprimento de requisitos constitucionais, como reputação ilibada e idoneidade moral.

Desde 2021, o TCU também verifica se o candidato aprovado nas duas Casas é alvo de ação penal por crime doloso contra a administração pública, ação de improbidade administrativa em fase avançada, contas rejeitadas por irregularidade insanável, sanções aplicadas por tribunal de contas ou afastamento cautelar de função pública, podendo rejeitar a posse diante desses cenários.