Reserva ameaçada

A área econômica do governo federal se opõe à criação de um fundo para o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social de negros e pardos, os chamados afro-brasileiros. A resistência governista prejudica a adoção das cotas raciais no ensino superior, nos concursos públicos e no mercado de trabalho, principal novidade prevista no projeto do Estatuto da Igualdade Racial.

A falta de acordo em torno do fundo, considerado prioritário por parlamentares e entidades ligadas ao movimento negro, emperra a votação da proposta, que há dois anos aguarda pela apreciação do Plenário da Câmara.

De acordo com o projeto, a União terá de destinar 12,5% de suas receitas correntes (excluídas as receitas tributárias e as transferências para estados, Distrito Federal e municípios) para o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que seria complementado por doações, custas judiciais e multas de processos que envolvam racismo.

Os técnicos alegam que a proposta causa impacto nas contas públicas e diminui a margem de manipulação dos recursos federais pelo governo. Para evitar o impasse, o Planalto prefere suspender a criação do fundo e reforçar o aporte às políticas públicas de promoção da igualdade racial na própria proposta orçamentária.

Na relação das atividades contempladas pelo fundo estão a promoção da igualdade de oportunidades em educação e emprego, o financiamento de pesquisas para a melhoria da qualidade da vida dos afro-brasileiros, além do incentivo à criação e à manutenção de microempresas administradas por negros e pardos.

Promessa não convence

Sem a definição da origem do dinheiro, parlamentares e militantes do movimento negro temem que o Estatuto não saia do papel. A desconfiança atinge até a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. A ministra Matilde Ribeiro insiste na criação do fundo.

Segundo o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, deputado Luiz Alberto (PT-BA), a falta de garantia sobre a aplicação dos recursos, combinada com a preocupação do governo em fazer caixa para superar as metas de superávit firmadas com os organismos financeiros internacionais, pode inviabilizar as ações reparatórias previstas no projeto.

“A proposta que o governo apresenta de aportar recursos via orçamento, sem a criação do fundo, permite a ele contingenciar recursos, total ou parcialmente, sempre que julgar necessário. É preciso haver a garantia, por instrumentos legais, de que o dinheiro irá para as organizações políticas”, diz o deputado Luiz Alberto (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Promoção da Igualdade Racial.

Reação imediata

Fora do Congresso Nacional, a reação também é imediata. “Se os deputados aprovarem o Estatuto como quer o governo, vamos acionar o movimento negro em todo o país para protestar, porque ele, assim, não nos interessa. Estamos vigilantes e atentos", avisa Ivonei Pires, coordenador do Movimento Negro Unificado em Salvador.

O presidente do Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (Ceap), Ivanir dos Santos, diz que o país corre o risco de repetir um erro histórico. "Para reparar os danos, é preciso que o governo diga como. Caso contrário, teremos uma espécie de reedição da Lei Áurea, que acabou com a escravidão no país, mas não disse o que fazer com os ex-escravos", compara.