Tarifa zero: estudo projeta injeção de R$ 60 bi e "novo Bolsa Família"

Um novo estudo produzido na Universidade de Brasília (UnB) aponta que a adoção da tarifa zero nas 27 capitais brasileiras e em seus sistemas metropolitanos de transporte poderia movimentar R$ 60,3 bilhões por ano na economia.

A pesquisa sustenta que a gratuidade no transporte público tem potencial para funcionar como uma espécie de "novo Bolsa Família", ao liberar renda no orçamento das famílias trabalhadoras e atuar como política de combate às desigualdades sociais, regionais e raciais.

Impacto distributivo

A principal novidade do levantamento está no cálculo do impacto distributivo da tarifa zero. Em vez de medir apenas o custo da política pública, o estudo estima quanto dinheiro deixaria de ser gasto em passagens e passaria a circular diretamente na economia local, em despesas como supermercado, farmácia, serviços e consumo das famílias.

A tarifa zero é considerada uma das prioridades do governo Lula para este ano no Congresso, ao lado do fim da escala 6x1. O tema também está em análise no Ministério da Fazenda, que estuda a viabilidade econômica da proposta a pedido do presidente Lula.

O novo levantamento, intitulado "A Tarifa Zero no transporte público como política de distribuição de renda", é o terceiro material da pesquisa "Tarifa Zero e suas possibilidades de expansão no Brasil", coordenada pelo professor Thiago Trindade, do Instituto de Ciência Política (IPOL) da UnB. Conduzida pelo Grupo de Pesquisa Geopolítica e Urbanização Periférica (GeoUrb) e pelo Núcleo Brasília do Observatório das Metrópoles, a pesquisa é financiada pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Congresso Nacional e conta com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.

Dinheiro no bolso

Em levantamento anterior, pesquisadores estimaram em cerca de R$ 78 bilhões por ano o custo para levar a gratuidade a cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes, sem criação de novo imposto. Agora, o novo estudo muda o foco: calcula o efeito da gratuidade como política de distribuição de renda nas capitais e regiões metropolitanas.

Segundo os pesquisadores, a tarifa zero nesses sistemas teria um potencial bruto de R$ 60,3 bilhões. Desse total, o estudo desconta R$ 14,7 bilhões referentes a gratuidades e isenções que já existem, como as concedidas a idosos, estudantes e pessoas com deficiência. Com esse abatimento, a chamada injeção real seria de R$ 45,6 bilhões por ano.

Injeção no bolso

Esse é o valor que, segundo a pesquisa, hoje sai diretamente do bolso dos usuários pagantes e, com a tarifa zero, poderia ser incorporado à renda disponível das famílias.

"Estamos falando de uma injeção de liquidez imediata no bolso das famílias brasileiras. Ao converter o gasto compulsório com passagens em renda disponível, o Estado promove um estímulo econômico que volta para a sociedade na forma de consumo e arrecadação de impostos sobre produtos", afirma Thiago Trindade, coordenador da pesquisa e do Observatório das Metrópoles em Brasília.

"Novo Bolsa Família"

O estudo compara o potencial distributivo da tarifa zero com o Bolsa Família e com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O relatório indica que a tarifa zero nas capitais e regiões metropolitanas poderia movimentar R$ 60,3 bilhões, valor próximo ao impacto do Bolsa Família nesses territórios, estimado em R$ 57,9 bilhões, e superior à estimativa de R$ 25,4 bilhões da política de isenção do IR.

Thiago observa que o impacto na economia em todo o país é ainda maior do que o projetado na pesquisa. O levantamento considera apenas as 27 capitais. Em todo o Brasil, 145 municípios aderiram, integral ou parcialmente, à tarifa zero. Essas cidades abrigam uma população de 8 milhões de pessoas.

Para Daniel Caribé, da UnB, o paralelo com o Bolsa Família ajuda a dimensionar o alcance da proposta. "À semelhança do impacto estrutural provocado pelo Bolsa Família no início do século 21, a implementação da tarifa zero possui o potencial de inaugurar um novo ciclo de combate às desigualdades e à pobreza no Brasil", afirma.

O relatório define a tarifa zero como uma forma de "salário indireto". A lógica é que, quanto menor a renda da família, maior tende a ser o peso da passagem no orçamento. Com isso, a gratuidade beneficiaria proporcionalmente mais trabalhadores de baixa renda, moradores de periferias e a população negra.

Desigualdade racial

A pesquisa também relaciona a cobrança de tarifas às desigualdades raciais e territoriais nas cidades brasileiras. Segundo Juciano Rodrigues, da UFRJ (único pesquisador externo à UnB a participar do estudo), a tarifa zero se torna ainda mais relevante diante do peso dos reajustes tarifários sobre os trabalhadores.

Ele afirma que os aumentos das passagens, muitas vezes acima da inflação, afetam de forma desproporcional a população negra e periférica. O estudo cita reajustes recentes em cidades como Fortaleza, onde a tarifa subiu 20%, e Belo Horizonte, com alta de 9%.

Para Paulo Henrique Santarém, da UnB, os dados reforçam o caráter excludente do atual sistema de mobilidade. Segundo ele, o modelo funciona como "um verdadeiro mecanismo de controle social da população negra", ao dificultar ou até impedir sua circulação pela cidade.

São Paulo lidera impacto

De acordo com o estudo, o município de São Paulo teria, isoladamente, o maior impacto econômico da tarifa zero. Considerando o desconto das gratuidades já existentes, a economia para os usuários seria de R$ 19,5 bilhões por ano. Quando incorporadas as gratuidades já praticadas, o impacto total chegaria a R$ 25,8 bilhões.

Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 4,2 bilhões de injeção real e R$ 5,5 bilhões de impacto total; Florianópolis, com R$ 2,56 bilhões de injeção real; Belo Horizonte, com R$ 2,34 bilhões; Brasília, com R$ 2,1 bilhões; e Salvador, com R$ 2 bilhões. No conjunto das capitais e regiões metropolitanas, o estudo considera 10,6 bilhões de passageiros transportados.

Segundo Gustavo Serafim, da UnB, o impacto distributivo tende a ser ainda maior porque o levantamento considera apenas capitais e sistemas metropolitanos de ônibus e trilhos. "Não estão inclusas as outras milhares de cidades que dispõem de sistemas de transporte coletivo, inclusive os aquaviários", afirma.

A versão integral do texto pode ser encontrada neste link.

Discussão na Fazenda

O debate ganhou força dentro do governo federal. Em fevereiro, o então ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que o governo seguia estudando a viabilidade de implementar a tarifa zero no transporte público em todo o país. Segundo ele, por determinação de Lula, o Ministério da Fazenda elaborava um estudo de viabilidade econômica para identificar possibilidades de mudança no modelo de financiamento do transporte público.

A ideia era recuperar estudos anteriores, atualizar dados e avaliar formas mais adequadas de financiar o transporte público urbano. O novo estudo da UnB e da UFRJ entra nesse debate ao tentar demonstrar que a tarifa zero não deve ser vista apenas como custo fiscal, mas também como política de redistribuição de renda, estímulo ao consumo e redução de desigualdades. O levantamento deve servir de subsídio para a discussão em curso no Ministério da Fazenda.

Financiamento

O relatório divulgado agora concentra sua análise no impacto distributivo da gratuidade. As possibilidades de financiamento foram discutidas no estudo anterior, "Caminhos para a Tarifa Zero", publicado em novembro. Naquele levantamento, os pesquisadores defenderam a substituição do vale-transporte por uma contribuição empresarial fixa, inspirada em modelo francês, como forma de financiar a política sem criar imposto novo e sem onerar o orçamento da União.

O estudo anterior estimou em R$ 78 bilhões anuais o custo da gratuidade universal em ônibus urbanos nas cidades com mais de 50 mil habitantes, com benefício potencial para 124 milhões de pessoas. Com metrôs, trens e VLTs, a despesa subiria para algo entre R$ 90 bilhões e R$ 93 bilhões.

Transporte em crise

Os autores defendem que a tarifa zero seja tratada como direito social, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação pública. Para eles, a gratuidade em escala nacional poderia reposicionar o Brasil na vanguarda das políticas de redução de desigualdades e aprofundamento democrático.

"A implementação da tarifa zero em escala nacional reforçaria o protagonismo do Brasil na vanguarda das experiências globais de redução de desigualdades e aprofundamento democrático", conclui o relatório.

O estudo também alerta para a deterioração do transporte coletivo no país. Entre 2013 e 2023, o setor perdeu 30% dos passageiros. No mesmo período, a frota de carros aumentou 44%, a de motos cresceu 58% e apenas São Paulo registrou perda de quase 1 bilhão de passagens em dez anos.

Com menos passageiros, menor arrecadação e despesas crescentes, o serviço se torna mais caro e menos eficiente, alimentando um ciclo de deterioração. Sem mudança estrutural, o sistema, segundo o estudo, "tende ao colapso financeiro e operacional".