Audiência pública na Câmara discute patologização do autismo no país

Em audiência pública realizada na quarta-feira (13), especialistas e parlamentares debateram o enfrentamento à patologização das diferenças neurológicas. Promovido pelas comissões de Legislação Participativa e de Educação da Câmara dos Deputados, o evento teve como foco a proteção dos direitos das pessoas autistas.

O deputado João Daniel (PT-SE), autor do requerimento para o debate, destacou a importância de estabelecer normas para garantir tratamentos éticos. Segundo o parlamentar, "é preciso fazer o certo, tratando as pessoas como elas são, e não como a sociedade quer que elas sejam".

Durante a audiência, pesquisadores e representantes da sociedade civil relataram abusos cometidos em clínicas.

Ergon Cugler, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, descreveu o que chamou de "quatro passos da violência": diagnósticos precários, tratamentos sem evidência científica, falsas promessas de "cura" e violência digital, incluindo a ridicularização e a sexualização de pessoas com deficiência nas redes sociais.

Cugler defendeu a responsabilização de plataformas digitais e clínicas que lucram com métodos violentos. "Autismo não é doença e, por isso, não necessita de cura", afirmou. Já Pedro Lucas Costa, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, apresentou relatos de violência terapêutica sofrida por pessoas autistas na infância.

O presidente da Autistas Brasil, Guilherme de Almeida, diferenciou o modelo patologizante — que busca a "normalização" do comportamento — do modelo constitucional, que reconhece o autismo como parte da diversidade humana.

Ele criticou a imposição de cargas excessivas de terapias, que, segundo afirmou, comprometem o direito das crianças ao lazer e à educação. "A neurodiversidade é uma parte essencial do que significa ser humano", declarou, ao defender a aprovação do projeto de lei 6.238/2025.

Larissa Argenta, do movimento Caixa Autista, apontou o contraste entre o crescimento do chamado "mercado do autismo" e a redução das garantias de direitos, além da escassez de profissionais especializados no atendimento de adultos.

Arthur Ataíde, da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas, reforçou a necessidade de ampliar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais terapeutas ocupacionais, psicólogos e fisiatras. Ele também defendeu a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias vulneráveis. "Crianças autistas não são transtornos ambulantes, são sujeitos plenos", concluiu.