Relator propõe fim gradual da 6x1 e jornada de 40 horas; veja parecer

O parecer apresentado pelo deputado Léo Prates (PDT-BA) à comissão especial da Câmara sobre o fim da escala 6x1 tenta costurar uma solução intermediária entre a pressão social por menos jornadas exaustivas e a resistência do setor produtivo à adoção imediata da semana de quatro dias.

Relator da PEC 221/2019 e da PEC 8/2025, Léo Prates defende no texto a redução da jornada semanal para 40 horas e a consolidação da escala 5x2 como regra geral do mercado de trabalho brasileiro, mas rejeita a implementação imediata do modelo 4x3, considerado por ele "ideal em tese", porém incompatível com a atual estrutura econômica do país.

O relatório funciona quase como um tratado político, econômico e histórico sobre o tempo de trabalho. Em 76 páginas, o documento percorre desde a Revolução Industrial até os debates contemporâneos sobre saúde mental, produtividade e qualidade de vida. O texto sustenta que a limitação da jornada deixou de ser apenas pauta sindical e passou a integrar discussões sobre eficiência econômica e dignidade humana.

A proposta apresentada pelo relator evita aderir integralmente ao discurso do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que impulsionou nacionalmente o debate sobre o fim da escala 6x1, mas também rejeita o argumento empresarial de inviabilidade absoluta da mudança.

• Veja a íntegra do parecer.

"Paradoxo brasileiro"

Um dos eixos centrais do parecer é o que o Ministério do Trabalho chamou de "Paradoxo Brasileiro". Segundo dados apresentados à comissão, embora 74% dos vínculos celetistas sejam formalmente contratados para jornadas de até 44 horas semanais, o modelo 5x2 já domina o mercado formal e alcança 66,8% das relações de trabalho. A escala 6x1 aparece em cerca de 14,8 milhões de vínculos.

O relatório afirma que a legislação atual "encontra-se em descompasso com o próprio mercado de trabalho".

O documento também dedica um capítulo inteiro ao perfil social dos trabalhadores submetidos às jornadas mais extensas. Segundo os estudos citados, a escala 6x1 afeta de forma desproporcional jovens, mulheres, trabalhadores negros e pessoas de baixa renda. O parecer afirma que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas concentram salários de até dois mínimos.

Para o relator, isso transforma o debate em uma questão de "justiça social, saúde pública e modernização das relações laborais".

Negociação coletiva e adaptação gradual

Apesar do diagnóstico favorável à redução da jornada, o parecer tenta acomodar preocupações empresariais. Em diversos trechos, Léo Prates menciona o risco de impactos sobre pequenos negócios, setores essenciais e contratos públicos.

O texto cita estudos da Fiemg, da FecomercioSP e da FGV que projetam aumento relevante de custos trabalhistas, queda no PIB e risco de perda de empregos caso a redução ocorra de forma abrupta.

Como resposta, o relator propõe uma espécie de "transição negociada". A ideia é que a Constituição estabeleça a regra geral, mas permita adaptações setoriais via convenções coletivas. Em audiência pública, Léo Prates afirmou que buscou evitar uma "Constituição dentro da Constituição".

O parecer também prevê mecanismos específicos para contratos públicos, concessões e PPPs, garantindo prazo para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro antes da aplicação integral das novas jornadas.

Lula entra no texto

O relatório faz questão de registrar o apoio político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta. O documento menciona que o governo enviou ao Congresso, em regime de urgência, o PL 1.838/2026, que limita a jornada a 40 horas semanais e adapta regras para diferentes categorias profissionais.

Léo Prates também tenta apresentar o processo como uma construção suprapartidária. O parecer cita interlocução com parlamentares da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), além de audiências públicas realizadas em vários estados.

O texto menciona seminários em João Pessoa, Porto Alegre, São Luís e Belo Horizonte, com participação de sindicalistas, empresários, economistas, representantes do governo e movimentos sociais.

O que muda na prática

Na prática, o substitutivo abandona a ideia original de adoção imediata da semana de quatro dias e aposta numa redução mais moderada: 40 horas semanais e dois dias obrigatórios de descanso.

O parecer trata a escala 5x2 como um modelo já consolidado internacionalmente e compatível com tratados internacionais de proteção ao trabalhador.

Ao mesmo tempo, rejeita propostas que permitiriam ampliação excessiva da jornada via acordos individuais. Em um dos trechos mais duros do texto, o relator afirma que autorizar jornadas de até 52 horas semanais "esvazia a própria regra constitucional de limitação da jornada".

A comissão especial ainda precisa votar o parecer antes que a proposta siga ao plenário da Câmara.