Projeto exige turmas femininas em escolinhas financiadas pelo governo

O deputado Marcos Braz (PSDB-RJ) apresentou o projeto de lei 2.839/2026, que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas e projetos de futebol que recebam recursos públicos federais. Protocolada na Câmara dos Deputados nesta semana, a proposta determina que entidades beneficiadas por verbas, estruturas ou apoio da União garantam vagas destinadas a meninas e mulheres.

Pelo texto, caso não haja número suficiente de participantes para formar uma turma exclusivamente feminina, a instituição deverá oferecer turmas mistas, mantendo vagas reservadas ao público feminino até que exista demanda suficiente para a criação de uma categoria própria.

Alcance da medida

A proposta estabelece que a exigência valerá para escolinhas e projetos esportivos de futebol que recebam recursos federais em diferentes modalidades. Estão incluídos repasses financeiros realizados pelo governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas estatais e sociedades de economia mista, seja de forma direta ou por meio de convênios, patrocínios, termos de fomento e leis de incentivo.

O projeto também considera como apoio público federal a cessão de materiais esportivos, a disponibilização de servidores ou profissionais remunerados com recursos da União e a utilização de quadras, campos ou equipamentos esportivos federais.

A fiscalização do cumprimento da futura lei ficará sob responsabilidade do Ministério do Esporte, que poderá editar normas complementares para sua implementação.

Incentivo ao futebol feminino

Na justificativa da proposta, Marcos Braz afirma que o futebol feminino passa por um processo de crescimento no Brasil, impulsionado pelo desempenho da Seleção Brasileira, pela expansão das competições nacionais e pelo aumento da visibilidade da modalidade. Segundo o parlamentar, apesar dos avanços, a formação de atletas na base ainda representa um dos principais desafios para o desenvolvimento do esporte.

O deputado cita dados do IBGE e do Dieese segundo os quais menos de 15% das escolinhas de futebol do país oferecem turmas femininas. Para ele, a baixa oferta limita o acesso de meninas ao esporte desde as categorias iniciais e reduz as possibilidades de desenvolvimento de futuras atletas.

"O poder público federal, maior financiador do esporte de formação via Lei de Incentivo ao Esporte, Bolsa Atleta, convênios e emendas parlamentares, deve induzir a igualdade de oportunidades."

Equidade de gênero no esporte

Marcos Braz sustenta que a proposta está alinhada aos princípios da Lei Geral do Esporte, que prevê a democratização do acesso às práticas esportivas e a promoção da equidade de gênero.

O deputado também afirma que a iniciativa busca ampliar políticas de inclusão já adotadas em outras esferas do poder público e segue diretrizes defendidas por entidades esportivas internacionais.

Segundo o texto, a medida não cria novas despesas para a União, mas condiciona o recebimento de recursos públicos ao cumprimento de critérios voltados à ampliação da participação feminina no futebol.

Tramitação

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para definição das comissões responsáveis pela análise da matéria. Após a tramitação na Casa, o texto ainda precisará ser apreciado pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, as escolinhas e projetos esportivos terão prazo de 180 dias, contados a partir da regulamentação da norma, para se adequar às novas exigências.

Leia o texto completo.