Mais votado para governador-tampão em Roraima tem resultado sub judice

Roraima terminou a eleição suplementar deste domingo (21) sem governador eleito proclamado. O ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) foi o mais votado, com 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos. Ele ficou à frente do governador interino Soldado Sampaio (Republicanos), que teve 93.897 votos, ou 35,72%.

Apesar da vantagem nas urnas, Arthur não foi declarado eleito. Seus votos aparecem como sub judice, porque o registro da candidatura foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e ainda aguarda análise de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Por isso, a votação foi realizada e apurada, mas o resultado definitivo não foi proclamado.

Até a decisão final, Soldado Sampaio, presidente da Assembleia Legislativa, permanece no cargo de governador interino. Arthur Henrique é pré-candidato a governador para as eleições de outubro.

Disputa envolve prazo de afastamento

O centro da controvérsia é o prazo de desincompatibilização, regra que obriga ocupantes de cargos públicos a se afastarem antes de disputar uma eleição.

Inicialmente, o TRE-RR havia aprovado uma regra excepcional para a eleição suplementar, permitindo que candidatos deixassem cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias. Arthur seguiu esse calendário e renunciou à Prefeitura de Boa Vista em 2 de abril de 2026.

O Supremo Tribunal Federal, porém, derrubou a flexibilização e determinou a aplicação dos prazos legais previstos na Constituição e na legislação eleitoral. No caso de prefeito que disputa outro cargo, como o governo estadual, o prazo aplicado é de seis meses antes da eleição. Como a votação ocorreu em 21 de junho, Arthur deveria ter deixado a prefeitura até 21 de dezembro de 2025. Ele se afastou menos de três meses antes do pleito.

A decisão não foi unânime. A ministra Cármen Lúcia defendeu a possibilidade de flexibilização dos prazos em eleições suplementares, por causa do caráter excepcional e imprevisível desse tipo de disputa. Prevaleceu, no entanto, o entendimento do relator, ministro Flávio Dino, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Eleição foi convocada após cassação

A eleição suplementar foi marcada depois da cassação dos mandatos do governador Antonio Denarium (Republicanos) e do vice Edilson Damião (União Brasil), eleitos em 2022. Eles foram punidos por abuso de poder político e econômico.

O vencedor do novo pleito deve cumprir um mandato-tampão, até janeiro de 2027, quando assumirá o governador eleito nas eleições gerais de outubro.

O que pode acontecer agora

Arthur só será proclamado eleito se a Justiça Eleitoral validar seu registro de candidatura. Nesse caso, os votos sub judice serão computados de forma definitiva, e a chapa formada por ele e pelo vice, Subtenente Velton, poderá assumir o governo.

Se o registro for rejeitado em definitivo, os votos de Arthur permanecerão anulados. Como ele recebeu mais da metade dos votos, o segundo colocado não assume automaticamente. Caberá à Justiça Eleitoral definir os próximos passos, o que pode levar a uma nova totalização ou à convocação de outra eleição, conforme o entendimento aplicado ao caso.

Na prática, a eleição valeu como votação, mas ainda não produziu um governador eleito. O desfecho político em Roraima dependerá da palavra final dos tribunais.