Projeto que libera corridas de moto por aplicativo avança na Câmara

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui os motociclistas entre os profissionais aptos a oferecer transporte remunerado individual de passageiros. A medida permite que condutores de motocicletas atuem no transporte de pessoas por aplicativos em todo o país.

O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Atualmente, a legislação estabelece que essa modalidade de transporte só pode ser autorizada pelos municípios para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior, destinada à condução de veículos de quatro rodas. A proposta amplia essa possibilidade para pessoas habilitadas na categoria A, que permite a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao projeto de lei 271/2023, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

Relator da matéria, deputado Zé Trovão (PL-SC) argumentou que a exclusão dos condutores habilitados na categoria A gera insegurança jurídica para uma atividade econômica amplamente difundida em diversas cidades brasileiras, além de restringir as opções de mobilidade urbana da população.

"O transporte de passageiros por motocicletas, intermediado por plataformas digitais, consolidou-se como importante alternativa de deslocamento, especialmente em localidades marcadas por congestionamentos urbanos e deficiência na oferta de transporte coletivo"

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.