PEC dos Jornalistas é protocolada na Câmara

Rodolfo Torres

Com 191 assinaturas, 20 a mais do que o mínimo necessário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09 foi protocolada nesta quarta-feira (8). A proposta determina a obrigatoriedade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. 

O autor da PEC, deputado Paulo pimenta (PT-RS), é jornalista e tem participado pelo país de manifestações contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a exigência do diploma de jornalismo para o desempenho da função

"Foi extremamente importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira, e que abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões. No caso do jornalismo, essa atividade é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. Ela influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética", argumenta Pimenta.

Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), Paulo Pimenta argumenta que o conhecimento específico para exercer a profissão vai muito além da "mera cultura ou erudição" e do "hábito de leitura". Ele defende que o jornalista necessita de técnica e preceitos éticos, pois uma reportagem produzida por um "inepto" poderá não só prejudicar "os receptores da informação como também macular com seus equívocos, inclusive, a ordem democrática".
 
A iniciativa do petista gaúcho não é isolada. No Senado, outra PEC que também exige o diploma específico de jornalismo para o exercício da profissão foi protocolada na semana passada. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta estabelece que o "exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".
 
Valadares, que é médico, avalia que a não obrigatoriedade do diploma trará como consequência a "rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do país". O parlamentar argumenta que a maior preocupação é com a questão social, pois "empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar-se contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista".

Para ser promulgada, uma PEC necessita passar por um longo caminho dentro do Congresso. Além das Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas, e de uma comissão especial de deputados, uma PEC precisa contar com, no mínimo, 308 votos no plenário da Câmara e 49 votos no plenário do Senado. Cada uma das Casas deve analisar a matéria em dois turnos.