Projeto amplia valor de bolsas e reduz jornada de médicos residentes

O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou o projeto de lei 3.677/2026, que altera a Lei 6.932/1981, responsável por regulamentar as atividades dos médicos residentes.

A proposta modifica as regras relativas ao valor da bolsa de residência médica, estabelece sua atualização anual e reduz a jornada semanal do regime especial de treinamento em serviço.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o projeto busca atender a uma demanda histórica dos médicos residentes. Segundo ele, o valor da bolsa encontra-se defasado e não é reajustado de forma periódica e previsível.

O deputado também argumenta que a jornada semanal atualmente fixada em 60 horas é excessiva e compromete a capacidade de atuação dos profissionais em formação.

Além disso, sustenta que o valor da bolsa é insuficiente para garantir condições dignas de subsistência, o que leva muitos residentes a realizar plantões remunerados fora da residência para complementar a renda.

Segundo Pazuello, essa necessidade aumenta a sobrecarga de trabalho, prejudica a saúde dos médicos e pode comprometer o desempenho nas atividades de formação.

Na justificativa, o parlamentar compara a situação dos residentes ao Programa Mais Médicos, destacando que os profissionais vinculados à iniciativa recebem uma bolsa-formação superior à paga aos médicos residentes, embora ambos estejam em processo de formação e prestem serviços relevantes ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados e aguarda despacho para o início de sua tramitação nas comissões da Casa.

Confira a íntegra do projeto.