Câmara promulga lei que cria o Dia de Deus, Pátria e Família em BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou nesta terça-feira (4) a Lei 12.099/2026, que institui o Dia Municipal do Conservadorismo – Deus, Pátria e Família na capital mineira. A nova celebração será realizada anualmente em 22 de março e passa a integrar o calendário oficial do município.

A norma foi publicada nesta terça-feira (4) após ser promulgada pelo presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Podemos). A lei é de autoria do vereador Cleiton Xavier (União Brasil) e altera a Lei Municipal 11.397/2022, responsável por consolidar a legislação municipal sobre datas comemorativas.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a criação da data pretende reconhecer valores que teriam contribuído historicamente para a formação social, cultural e institucional da sociedade.

O parlamentar sustenta ainda que a proposta não se restringe à defesa de uma corrente política específica, mas procura abrir espaço para debates sobre família, pertencimento à pátria, tradições e referências culturais.

"O projeto visa garantir espaço para o debate democrático, plural e respeitoso acerca de princípios que envolvem a valorização da família, o sentimento de pertencimento à pátria e a preservação de tradições e referências culturais."

A lei entrou em vigor na data de sua publicação. O texto não cria feriado, ponto facultativo ou obrigação de realização de eventos pelo poder público. A alteração se limita, conforme a justificativa do projeto, à inclusão da comemoração no calendário oficial de Belo Horizonte.

A data coincide com o número do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi fixada um dia depois do aniversário de Bolsonaro, em 21 de março. O ex-presidente também utilizou, durante suas campanhas à Presidência, o slogan "Deus, Pátria e Família".