Nikolas propõe corte no salário de políticos por desequilíbrio fiscal

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) busca assinaturas para formalizar a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução automática dos salários de autoridades em caso de desequilíbrio fiscal. Batizada de "PEC da Responsabilidade", a proposta se inspira em medidas adotadas pelo presidente argentino Javier Milei. "A inspiração veio das medidas adotadas por Milei na Argentina. Sim, copiamos aquilo que é bom. Antes de apertar o povo, a política precisa apertar o próprio cinto", afirmou Nikolas.

O mecanismo seria acionado após o descumprimento da meta de resultado primário por dois exercícios consecutivos ou quando a dívida pública aumentar o equivalente a cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em dois anos. Nesse cenário, os subsídios de deputados federais, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado seriam reduzidos em 25%. Se o desequilíbrio persistir por mais um ano, o corte subiria para 50%.

Como funcionaria

Antes de atingir os salários das autoridades, o regime prevê cortes em despesas discricionárias não essenciais e a suspensão de mordomias e verbas indenizatórias sem comprovação. Emendas parlamentares que não sejam destinadas a áreas essenciais também poderiam ser contingenciadas.

Segundo Nikolas, o regime entraria em vigor automaticamente quando os critérios previstos na Constituição fossem atingidos, sem depender de nova votação ou regulamentação. "Não precisa apertar um botão, não precisa ninguém segurar na gaveta", disse o deputado ao explicar o caráter automático do mecanismo.

A PEC também impede que o ajuste seja encerrado por meio de aumento de impostos ou receitas extraordinárias. A ideia, segundo o parlamentar, é que o equilíbrio seja buscado pela redução de despesas. "Eu sou deputado federal e essa medida atinge a mim", afirmou Nikolas. Para ele, quem participa das decisões sobre os gastos públicos também deve arcar com as consequências de um eventual desequilíbrio fiscal.

Áreas essenciais seriam protegidas

O texto preserva dos cortes saúde, educação, segurança pública, aposentadorias e benefícios assistenciais. "Nenhum serviço essencial é tocado", afirmou Nikolas. "O corte é na política, não no povo." A proposta prevê ainda que o descumprimento das regras do regime de ajuste poderá configurar crime de responsabilidade.

Para começar a tramitar na Câmara, a PEC precisa reunir ao menos 171 assinaturas de deputados. Se alcançar o número necessário, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá para uma comissão especial e, depois, precisará ser aprovada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado.