Dívidas renegociadas impedem 827 mil pessoas de apostar em bets

Cerca de 800 mil pessoas vinculadas a programas de renegociação de dívidas estão impedidas de apostar nas plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Somadas aos beneficiários de programas sociais bloqueados e às pessoas que solicitaram autoexclusão, elas representam cerca de 10% dos 40 milhões de cadastrados no Sistema de Gestão de Apostas.

Até agosto, entre os impedidos de apostar em razão da renegociação de dívidas, 794.181 estão relacionados à modalidade destinada a inadimplentes e 33.123 ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Ministério da Fazenda também bloqueou o acesso às plataformas de apostas de cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em cumprimento à decisão do STF.

Autoexclusão

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pela SPA e disponível desde dezembro de 2025, permite que o usuário solicite o bloqueio de seu acesso às plataformas de apostas autorizadas. Até o momento, foram registrados mais de 1,2 milhão de pedidos.

A principal justificativa apresentada pelos usuários foi "perda de controle sobre o jogo – saúde mental", responsável por 35,93% das solicitações. Em seguida aparece "prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas", com 20,63%.

A maior parte dos pedidos, 66,95%, estabelece o bloqueio por período indeterminado. Outros 21,6% correspondem à autoexclusão pelo período de um ano.

A plataforma também oferece cursos gratuitos para consumidores e apostadores, incluindo conteúdo sobre aspectos comportamentais e financeiros relacionados às apostas. Os materiais abordam situações de vulnerabilidade, como o superendividamento. Também está disponível um autoteste de saúde mental, com informações sobre os riscos associados às apostas.