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Lei municipal desatualizada não é impeditivo para 5G nas capitais até julho, diz Anatel

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Vanessa Lippelt

25/3/2022 8:00

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Segundo a Anatel, discussão sobre instalação de antenas não impedirá início do 5G nas capitais. Foto: James Yarema/Unplash

Segundo a Anatel, discussão sobre instalação de antenas não impedirá início do 5G nas capitais. Foto: James Yarema/Unplash
Com a aproximação do prazo para a implantação do 5G nas 27 capitais brasileiras, e o atraso na atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em 16 delas, fundamental para a instalação das antenas para a nova frequência nos municípios, aumenta a pressão sobre as operadoras para cumprirem as obrigações editalícias previstas no contrato com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao Congresso em Foco Insider, o Superintendente de Outorga e Recursos da Anatel, Vinícius Caram, e o Chefe da Assessoria Técnica, Humberto Pontes, afirmaram que a falta de normativo nos municípios não será impeditivo para o cumprimento do prazo para implantação do 5G.
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