PT aciona STF para prorrogar horário de votação em todo o país

O PT protocolou no STF neste domingo (25) uma reclamação em matéria eleitoral em meio à ofensiva jurídica para ampliar o horário de votação no segundo turno das eleições de 2026.

Na reclamação, a Federação Brasil da Esperança e a coligação Brasil Pronto Pra Mais defendem a prorrogação da votação por duas horas em todo o território nacional, até as 19h pelo horário de Brasília, diante de relatos e decisões judiciais relacionados à redução do transporte coletivo de eleitores.

A medida busca assegurar mais tempo para que eleitores eventualmente prejudicados pela redução da oferta de ônibus consigam chegar às seções eleitorais. Entre os argumentos apresentados estão decisões tomadas ao longo deste domingo para recomposição de frotas, além de informações sobre dificuldades no transporte em diferentes cidades brasileiras.

Para fundamentar a urgência, a petição afirma que decisões judiciais determinaram a recomposição da frota de transporte coletivo em mais de um estado durante o próprio domingo de votação.

Em Salvador, segundo o documento, dois juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) realizaram uma inspeção na garagem do sistema BRT. O termo de inspeção mencionado na peça teria sido assinado também por um supervisor da operadora.

A petição reproduz trecho segundo o qual o responsável "confirmou que a frota que circula no dia de hoje é inferior à frota que circula durante a semana e que a empresa segue orientação da SEMOB". Depois da constatação, conforme relata o documento, a presidência do TRE da Bahia determinou o restabelecimento integral da frota.

Segundo o documento, a adoção das 19h para todas as seções manteria essa uniformidade e evitaria que a votação terminasse em uma região enquanto continuasse em outra. Na avaliação apresentada pelos advogados, também existe uma questão de igualdade entre os eleitores.

"O eleitor de Salvador, de Teresina ou de São Paulo que esperou em vão pelo ônibus sofreu o mesmo obstáculo que o de qualquer outra cidade em que a frota foi reduzida, de modo que a todos deve corresponder a mesma solução."