Texto da PPA é aprovado na Comissão de Orçamento

O relatório do deputado Vignatti (PT-SC) que institui o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos foi aprovado hoje (28) pelos congressistas que fazem parte da Comissão Mista de Orçamento.

No início da tarde devem ser votados os 503 destaques apresentados à proposta. O destaque é um instrumento regimental utilizado pelos congressistas para realizar mudanças no texto de um projeto no momento em que ele está sendo votado.

A PPA recebeu 2.818 propostas preparadas pelas comissões, bancadas, deputados e senadores. A soma total de investimento previsto chega a R$ 2,5 trilhões. Desse total, R$ 625 milhões seriam aplicados anualmente, durante os próximos quatro anos. A área de transporte foi a que recebeu o maior número de emendas, com um total de 551. Em segundo lugar vem o setor da educação com 199 emendas.

O Plano Plurianual é o mecanismo utilizado para planejar onde, como e quando serão feitos os investimentos de médio prazo do Governo Federal. Ele é elaborado no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para execução nos quatro anos seguintes.

De acordo com o parecer de Vignatti, foi priorizado o atendimento das emendas de bancada, que ficaram com 50% dos recursos disponíveis. Já as emendas de comissão e as individuais ficaram com cerca de 25% da receita.

Veja a íntegra do parecer do relator ao PPA

Cenário econômico

A principal fonte de recurso para o Plano serão os orçamentos fiscal e da seguridade social, responsáveis por 66% das receitas. Na seqüência, aparecem as agências oficiais de crédito, com 19,7%.

O quadro econômico para a implantação desses recursos prevê, até o final de 2011, o controle do crescimento da carga tributária da União associado à contenção das despesas correntes primárias.

Além disso, o projeto também estabelece a meta de superávit primário de 1,7% do PIB/ano e de 3,8% do PIB/ano para o setor público consolidado.  (Erich Decat)