Senado anula aumento secreto para 40 servidores

Fábio Góis 

A Mesa Diretora do Senado anunciou nesta terça-feira (7) seis medidas de reestruturação administrativa como resposta à crise institucional instalada há meses, resultado de anos de desmandos na gestão da Casa. Entre as medidas, está a anulação do segundo ato administrativo secreto que, apontado pela comissão de sindicância designada pela Primeira Secretaria, foi assinado em 2006 e promoveu aumento para 40 servidores. No entanto, o diretor-geral da instituição, Haroldo Tajra, diz que 99% dos 663 documentos clandestinos assinados desde 1995 não serão anulados, como contratações e exonerações, uma vez que geraram direitos trabalhistas.

Segundo Tajra, os 40 servidores em tese não chegaram a receber aumento da chamada função comissionada. Mas ele garante que, caso algum deles tenha sido beneficiado, terá de devolver os valores aos cofres públicos. "O fato de só alguns terem recebido aumento é uma coisa muita esquisita. Eu prefiro acreditar que nenhum desses servidores recebeu (o benefício)", declarou Haroldo, para quem a hipótese contrária iria gerar "uma situação muito constrangedora". O diretor garantiu que o Senado vai investigar a emissão do ato, que foi assinado sigilosamente pelo ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e beneficiou chefes de gabinetes de secretarias.

O único ato até então anulado pela Mesa Diretora havia sido assinado por Agaciel Maia, e estendia prerrogativas parlamentares a diretores e não senadores, como o plano de saúde vitalício da Casa. O privilégio foi revelado com exclusividade pelo Congresso em Foco em 27 de março deste ano (leia aqui e aqui).      

Apesar de o diretor-geral ter dito que 99% dos atos sigilosos não poderiam ser anulados, o primeiro secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), garantiu que novas anulações poderão ser formalizadas. Heráclito disse que as medidas anunciadas hoje tiveram a anuência da Mesa, em reunião "tranquila" que contou com a presença do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que até ontem vinha evitando participar das deliberações da Casa.

O senador piauiense fez questão de lembrar que a comissão de sindicância enquadrou dois dos responsáveis pela emissão dos documentos não publicados nos meio oficiais: Agaciel e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi (leia). Ambos foram afastados em março deste ano devido a irregularidades praticadas no exercício de suas funções.

Medidas

Uma das seis mudanças administrativas aprovadas pela Mesa Diretora não tem caráter definitivo. Trata-se da "apresentação, para discussão, de minuta de ato da comissão diretora que regulamenta o escritório estadual de apoio às atividades parlamentares", como diz a ata da reunião desta terça-feira (7). Em suma, trata-se da instituição de um controle dos contratos funcionais nos estados.

"Não tem nenhum critério a transferência desses servidores", disse Heráclito, que apontou também o descontrole do uso da verba indenizatória dos senadores em tais casos. A assessoria de Heráclito disse que a medida será submetida a nova apreciação da Mesa, antes de ser levada à análise dos 81 senadores.

Outra medida aprovada hoje diz respeito à reativação do conselho de supervisão do Sistema Integrado de Saúde (SIS) do Senado. O colegiado é responsável pelo controle das três contas em que são movimentados os recursos referentes ao plano de saúde dos servidores. Inativo desde 2003, o conselho tinha até um servidor morto entre seus membros, como revelou matéria do jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (6). O ex-diretor Agaciel Maia era o único responsável pela gestão dos recursos, o que está sendo investigado em auditoria interna. Também foi determinado que os recursos sejam unificados e sua movimentação transferida para o Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos públicos). 

O conselho será presidido pelo vice-presidente da Casa, Marconi Perillo (PSDB-GO), e terá entre seus integrantes três diretores (Recursos Humanos, Serviço Médico e Financeiro), dois servidores sem vínculo com a área da saúde e dois servidores inativos.

As outras medidas anunciadas pela Mesa são: revogação e redefinição do valor do auxílio-alimentacão dos servidores terceirizados, antes fixado em R$ 20; a ampliação da publicidade dos atos administrativos e regulamentação do Boletim Administrativo de Pessoal Eletrônico, sistema em que deveriam ter sido veiculados os documentos clandestinos; e regulamentação do Portal da Transparência, portal da internet lançado há duas semanas no qual são registrados contratações e demais dados da estrutura funcional do Senado.

PF

Hoje, o MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal, que acompanha as investigações no Senado, solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para investigar as circunstâncias da emissão dos atos secretos nos últimos 15 anos. Em ofício encaminhado à PF, o MPF pede que os responsáveis pela formalização dos documentos, sem a devida publicação, sejam enquadrados nos crimes de corrupção passiva privilegiada, inserção de dados falsos em sistema de informações, peculato-desvio, peculato culposo  e prevaricação.

Como a sindicância do Senado não apontou a participação de senadores no esquema, o inquérito vai transcorrer na primeira instância da Procuradoria no DF, uma vez que os servidores responsabilizados pela comissão interna não possui foro privilegiado. Caso a consecução dos trabalhos aponte o envolvimento de parlamentares, o inquérito será interrompido e remetido à Procuradoria da República no Distrito Federal.

O pedido de abertura de inquérito na PF se baseia em depoimentos e demais informações colhidos tanto pelo inquérito civil público instaurado na Procuradoria, em 16 de julho, quanto pela comissão de sindicância do Senado.

Hoje, Heráclito Fortes formalizou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Agaciel, Zoghbi e mais sete servidores apontados pela participação na emissão dos atos (leia). De acordo com a conclusão do procedimento, eles podem ser exonerados e perder os direitos trabalhistas, como aposentadoria. O primeiro-secretário designou os servidores Paulo Henrique Soares (consultor legislativo), Wilson Roberto Theodoro (consultor legislativo) e Helena Pereira Guimarães (analista legislativa) para a condução do processo disciplinar. 
 
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