Por meio de acordo, PPA é aprovado com rapidez

Por meio de acordo entre governo e oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou agora há pouco o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2008/2011, que estabelece diretrizes para os investimentos de médio prazo do Governo Federal. Em cerca de três horas de deliberações, deputados e senadores acataram cerca de 150 destaques, dos 503 apresentados na reunião de ontem (27). A informação é da assessoria de imprensa do relator da matéria, deputado Vignatti (PT-SC), cujo relatório foi aprovado na manhã de hoje (28) (leia mais).

A relativa celeridade da aprovação, diante do alto número de destaques apresentados, decorreu do acerto estabelecido, segundo o qual o governo passa a operar o remanejamento de 30% dos recursos destinados às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em cada estado. Antes, tal remanejamento, também de 30%, incidia de forma global, ou seja, no valor total destinado às obras em todo o Brasil por meio do Programa. Votando os destaques em bloco, os parlamentares conseguiram agilizar a deliberação do PL.

“O acordo evitou um percalço, um retardamento na votação”, comemorou o presidente da CMO, senador José Maranhão (PMDB-PB), em entrevista ao Congresso em Foco. “É uma vitória expressiva, porque nós conseguimos aprovar o PPA dentro de um prazo que nos habilita aprovar o relatório final, além do Orçamento como um todo, no plenário do Congresso Nacional, dentro do prazo estabelecido”, disse, referindo-se à data que marca o recesso parlamentar de fim de ano, 22 de dezembro.  

Segundo o relator da matéria, o texto do PPA priorizou o atendimento das emendas de bancada, que obtiveram 50% dos recursos disponíveis, enquanto as emendas de comissão e individuais passar a dispor de 25% da receita bruta. Dados preliminares fornecidos pela Comissão de Orçamento informam que a soma total dos investimentos previstos atinge R$ 2,5 trilhões, dos quais R$ 625 milhões seriam aplicados anualmente. A principal fonte de recursos para o Plano serão os orçamentos fiscal e de seguridade social, que respondem por 66% da receita.

“[A aprovação] foi fruto de um acordo construído com entendimento da ampla maioria da Câmara dos Deputados. A construção desse acordo não atende aos interesses do governo, mas da oposição e do governo de forma conjunta”, declarou o relator Vignatti ao deixar a reunião.

Vignatti comentou a obstrução da Câmara anunciada hoje (leia). Segundo ele, isso não impede que o PPA seja votado ainda neste ano no plenário da Congresso, logo após a votação da PEC da CPMF no Senado. “Nós vamos garantir a votação do Orçamento e a votação do PPA no Congresso Nacional, na semana que vem, sem qualquer tipo de problema. Não tem nenhum tipo de obstrução para essas matérias por parte do governo. Sem dúvida nenhuma, o Orçamento vai ser votado após a CPMF, até porque a CPMF é parte integrante do Orçamento”, garantiu. (Fábio Góis)