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Honraria contestada
Congresso em Foco
16/11/2026 13:00
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido para suspender a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL).
A decisão foi assinada pela presidente em exercício da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (16).
O requerimento foi apresentado pela vereadora Monica Benicio (Psol), que questionou a homenagem por considerar que as posições públicas de Campopiano, conhecida por se declarar a "maior inimiga das feministas", contrariam os valores representados pela medalha.
Ao negar o pedido, Tânia Bastos argumentou que o regimento da Câmara prevê a cassação de honrarias em situações específicas, relacionadas a processos criminais ou por improbidade administrativa. Segundo a presidente em exercício, a vereadora não apresentou provas que enquadrassem Campopiano nessas condições.
"Para que a proposta legislativa da lavra da Vereadora Monica Benicio tivesse a natureza intrínseca da regimentalidade, seria necessário que ela juntasse provas desses descaminhos."
A parlamentar também sustentou que os questionamentos sobre o mérito da homenagem deveriam ter sido apresentados durante a votação. A concessão da medalha foi aprovada de forma simbólica em 10 de novembro, com três votos contrários.
Pedido questiona valores da homenagem
No requerimento, Monica Benicio argumentou que a escolha de Campopiano contraria o propósito da Medalha Chiquinha Gonzaga, criada em 1999 para reconhecer mulheres com atuação destacada em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
A vereadora afirmou que a deputada eleita defende posições opostas ao legado da compositora, reconhecida por sua participação na luta abolicionista e por sua contribuição à emancipação feminina.
Monica também criticou os critérios utilizados pela Câmara para conceder a honraria e afirmou que a aprovação de homenagens sem o devido rigor compromete a credibilidade das premiações do Legislativo municipal.
Homenagem provocou críticas e abaixo-assinado
A concessão da medalha a Campopiano foi aprovada em 10 de novembro, a partir de uma proposta dos vereadores Fernando Armelau, Marcos Dias e Alana Passos, todos do PL, e Leniel Borel (PP).
A decisão provocou críticas de parlamentares como Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Dani Balbi (PCdoB-RJ), que consideraram a homenagem incompatível com a trajetória de Chiquinha Gonzaga.
Fernanda Melchionna classificou a escolha como um "escárnio" e afirmou que a deputada eleita representa valores opostos aos defendidos pela compositora. Jandira Feghali também criticou a decisão e acusou a Câmara de desrespeitar a memória da artista.
A repercussão levou à criação de um abaixo-assinado contra a homenagem, que reunia 529.574 assinaturas nesta segunda-feira (16), em mobilização que pedia à Câmara a revisão da decisão.
Na Câmara, a vereadora Joyce Trindade (PSD) também se posicionou contra a escolha e apresentou um projeto de decreto legislativo para declarar Campopiano persona non grata no Rio de Janeiro.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP). A homenagem também provocou críticas de parlamentares.
Com a rejeição do pedido de Monica Benicio, a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a Campopiano permanece mantida.
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