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Distrito Federal
Congresso em Foco
17/11/2026 18:04
O deputado Fábio Felix (Psol) apresentou nesta terça-feira (17) um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para transformar 5 de janeiro de 2027, data da posse do presidente reeleito Lula (PT), em feriado no Distrito Federal. A proposta prevê que o feriado seja extraordinário e ocorra a cada quatro anos, nas datas destinadas à posse presidencial.
Felix anunciou a iniciativa depois de uma reunião com o chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha. Segundo o deputado, além do projeto para criar o feriado, já foram feitos pedidos ao Governo do Distrito Federal para que haja ponto facultativo e tarifa zero no transporte público em 5 de janeiro.
"Estamos apresentando um projeto de lei na Câmara Legislativa do DF para garantir, no dia 5 de janeiro, feriado no Distrito Federal", afirmou. Segundo Felix, a intenção é permitir que trabalhadores que não seriam alcançados por um eventual ponto facultativo também possam participar da cerimônia de posse.
O deputado argumenta que a medida teria caráter excepcional. "É um feriado extraordinário que só vai acontecer de 4 em 4 anos por ocasião da posse presidencial, mas é um feriado importante porque toda a população do DF, não só os servidores públicos, têm o direito também de participar da posse presidencial", declarou.
"Segundo informações do nosso chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, o governo tem a tendência já em garantir tanto o ponto facultativo, está em negociação com o governo federal, quanto a tarifa zero nesse dia."
Posse
A discussão ocorre porque, pela primeira vez, a posse presidencial será realizada em 5 de janeiro, e não no primeiro dia do ano. A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 111/2021, e começa a valer para os eleitos em 2026. Presidente e vice-presidente assumirão em 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores tomarão posse no dia seguinte.
Até então, a cerimônia presidencial ocorria em 1º de janeiro, que já é feriado nacional. Com a mudança, a posse de Lula em 2027 cairá em uma terça-feira, dia útil. Esse é um dos argumentos utilizados por Felix para defender que o Distrito Federal estabeleça uma regra específica para a data.
Antes de apresentar o projeto do feriado, Felix já havia solicitado formalmente ponto facultativo e tarifa zero para 5 de janeiro. No pedido, o deputado argumentou que a gratuidade no transporte poderia facilitar o deslocamento de moradores e visitantes para a região central de Brasília durante as cerimônias.
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