Senado volta ao trabalho com pauta trancada por 17 MPs

Depois das eleições, os senadores deverão examinar 29 projetos (17 medidas provisórias e 12 projetos de lei), entre eles a proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Por terem sido assinadas pelo presidente Lula há mais de 45 dias, as medidas provisórias terão que ser votadas como prioridade. A maioria das MPs versa sobre reajustes de salários e implantação de novos planos de carreira no serviço público, além da abertura de créditos para ministérios.

Logo após a análise das medidas provisórias, os senadores poderão se debruçar sobre o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A matéria recebeu parecer favorável do senador Luiz Otávio (PMDB-PA). O peemedebista não aceitou nenhuma emenda, o que evitará seu retorno à Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem modificações pelos senadores, o projeto irá à sanção do presidente da República.

O segundo item de votação, depois das medidas provisórias, será o projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que adia mais uma vez a vigência de um artigo da chamada Lei Kandir, que eliminou o ICMS nas exportações. O Projeto de Lei 68/06 adia de janeiro próximo para janeiro de 2011 a autorização para que as empresas possam abater do imposto de renda a pagar o ICMS embutido no preço das mercadorias compradas para uso e consumo próprio e nas contas de energia elétrica e de telefone.