Senado vota PEC Emergencial e marco das startups na próxima semana

Líderes partidários do Senado definiram hoje (18) o calendário de votações para a semana que vem. Entre os textos mais importantes estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abre espaço fiscal para o auxílio emergencial e está na pauta da próxima quinta-feira (25), o novo marco regulatório das startups e o projeto que garante acesso à internet nas escolas públicas, ambos previstos para terça. >Governo quer aprovar novo auxílio emergencial até 15 de março >Governo atenua ajuste fiscal para acelerar auxílio emergencial Veja a íntegra da relação de projetos agendados para a próxima semana: TERÇA-FEIRA (23/02) PL 3477/2020 Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública PLP 146/2019 (relator Carlos Portinho) Marco legal das startups PL 5306/2020 Institui linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste destinadas prioritariamente à criação e ao desenvolvimento de "startups" QUARTA-FEIRA (24/02) PL 5307/2020 (prorrogação de dedução do IR - PRONAS) Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços desses Programas. PL 317/2021 (Eficiência administrativa "GovTech") Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências. Indicação de autoridades Instalação de comissões QUINTA-FEIRA (25/02) Votação semipresencial da PEC emergencial PEC 186/2019 >Barros quer Bolsa Família ampliado e com exigência de mais contrapartidas