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Congresso em Foco
10/12/2007 | Atualizado às 20:35
Com o voto minerva do presidente do Tribunal Eleitoral Regional da Paraíba (TRE-PB), Jorge Ribeiro Nóbrega, o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) teve hoje (10) o mandato cassado pela segunda vez desde sua posse após as eleições de 2006.
A decisão do Nóbrega ocorreu após o empate entre os juízes do tribunal na discussão sobre a cassação de Cunha Lima, acusado de ter feito propaganda eleitoral em um jornal da Paraíba durante campanha para o governo do Estado.
A sessão em que ocorreu a divisão dos juizes foi realizada no último dia 29 de novembro, quando votaram pela cassação o corregedor regional eleitoral e relator do processo, Carlos Eduardo Leite Lisboa, e os juízes Nadir Leopoldo Valengo e Cristina Maria Costa Garcez. Já os votos contrários foram dos juízes João Benedito da Silva, Renan Vasconcelos Neves e do vice-presidente do tribunal, Abraham Lincon da Cunha Ramos.
O processo agora volta para as mãos do corregedor, Leite Lisboa, que ficará responsável por fazer um acórdão, documento que valida a decisão.
Para não perder o mandato, a saída para Cunha Lima é recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como fez na primeira vez em que foi cassado pelo TRE-PB.
No primeiro processo ele foi condenado pelo TRE mas absolvido pelo TSE. Sobre ele recaía a acusação de ter distribuído 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária durante a campanha eleitoral de 2006. (Erich Decat)
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