Congresso aprova LDO de 2010

Eduardo Militão
O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 na noite desta quarta-feira (15) em votação simbólica. Com a votação, os deputados e senadores poderão entrar em recesso a partir do sábado (18) e voltarem ao trabalho em Brasília apenas em agosto.

A votação só foi possível depois de longas negociações com a oposição, basicamente sobre medidas que permitiriam ao governo gastar dinheiro com obras de maneira mais flexível.

Os impasses se davam em quatro pontos:

1) O texto da LDO previa que o cálculo do preço global das obras e serviços seria feito pelos custos unitários "com base" na mediana dos preços apurados nos sistemas de valores oficiais. Após acordo com a oposição, o texto mudou para custos unitários "menores ou iguais" à mediana de preços.

2) As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do orçamento do ano que vem não serão usadas para contabilizar o cálculo do superávit primário. Na hipótese da execução total do programa, a economia para pagar juros baixaria de 3,80% do PIB para 1,70%. Isso significaria um gasto de R$ 22,5 bilhões, que antes seria usado para fazer o caixa do superávit. "Nós aceitamos isso confiando na incompetência do governo", desdenhou o deputado Paulo Borhausen (DEM-SC). Segundo a oposição, este ano só 5% do PAC foi realmente executado.

3) As obras do PAC feitas em 2009 e que forem concluídas só no ano que vem também seriam retiradas do cálculo do superávit primário. Nas contas da oposição, isso significaria um gasto de R$ 18 bilhões, antes destinado ao pagamento de juros. O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), afirmou que todas as obras serão usadas para a retirada do cálculo.

4) O texto da LDO dizia que os investimentos das empresas estatais poderiam ser feitos mesmo que o orçamento de 2010, eventualmente, não tivesse sido aprovado no decorrer deste ano. Em acordo com a oposição, esse mecanismo foi retirado.

Para Gilmar Machado, o objetivo foi chegar a um texto que preservasse o PAC e garantir os investimentos no país. "Queríamos votar a LDO e garantir os princípios básicos para o governo. Vamos jogar claramente. Eu queria salvar o PAC", afirmou ele, depois de fechar o acordo com a oposição, ainda antes da votação.

Durante a sessão, os opositores se certificavam várias vezes se o acordo estava mesmo sendo cumprido pelos governo. Claudio Cajado (DEM-BA) interrogou pelo menos duas vezes Gilmar Machado: "Gilmar, não foi isso que nós combinamos. Não foi isso", disse ele, numa ocasião. O deputado também interrompeu o relator da LDO, João Leão (PR-BA), para se certificar da negociação.

"Cada qual no seu tempo. Eu peço um pouquinho de paciência", respondeu João Leão. "Calma, excelência", disse o baiano.

Apesar disso, a oposição enfatizou que o objetivo não era barrar os investimentos. Cajado afirmou  que DEM, PPS e PSDB votam a favor de medidas provisórias que tratam de programas sociais.

Neste momento, os parlamentares estão votando créditos adicionais ao orçamento.