Pirataria do século 21

O ato de piratear, ou reproduzir de forma ilegal objetos ou conteúdos protegidos por direitos autorais é uma prática conhecida no Brasil. Prática essa que até algum tempo atrás, talvez fosse tolerada por algumas autoridades públicas, que contemporizavam o ato criminoso sob o argumento que seria uma forma de realizar espécie “justiça social”, ao permitir que a população de menor renda tivesse acesso a determinados produtos considerados caros. Apesar das boas intenções, os resultados dos atos de pirataria são extremamente maléficos para a sociedade. A prática trata-se de verdadeira competição desleal, que afasta os empresários corretos do mercado, afeta aos consumidores que não tem nenhuma garantia do serviço ou produto entregue e ludibria os governos pela evasão fiscal. Os dados mais recentes da Agências Nacional de Cinema (Ancine), autarquia especial que está precedendo o combate à pirataria, informam que a prática criminosa gera um prejuízo de R$ 9 bilhões por ano para as empresas de TV a cabo, R$ 4 bilhões para o mercado de filmes e séries e R$ 2 bilhões de evasão de tributos, ou seja, é um problema grande, que não pode mais ficar em segundo plano. Em geral, temos duas práticas criminosa mais comuns, a comercialização de equipamentos não homologados, que fazem o acesso pirata do serviço de TV a cabo e sites que comercializam conteúdos áudio visual pirata. Felizmente as ações do governo estão mais coordenadas e temos vistos resultados contra esse tipo de crime. Recentemente, chegamos a marca de 160 mil receptores piratas destruídos na fronteira do Brasil com o Paraguai. Na mesma linha, a operação 404, capitaneada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, bloqueou ou suspendeu 252 sites e aplicativos de streaming que realizam a transmissão de conteúdo audiovisual ilegal. Foi a maior operação contra a pirataria realizada e estima-se que tenha impactado mais de 26 milhões de usuários. Exemplo de como a pirataria está se organizando foi a interrupção de uma infraestrutura ilegal que contava com mais de 20 funcionários, 38 servidores e atendia mais de 720 mil usuários com faturamento estimado de US$ 18 milhões. Os resultados apresentados são sinais que o entendimento sobre a prática da pirataria nas telecomunicações mudou e o combate a este tipo de crime está avançando. É importante que empresas e autoridades continuem a trabalhar em conjunto para que a prática reduza cada vez mais. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected]. > Leia mais textos do autor.