Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Eleições 2026

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosEleições 2026RadarPrêmio
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Deputados analisam MP que autoriza compras públicas sem licitação ...

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Deputados analisam MP que autoriza compras públicas sem licitação durante pandemia

Congresso em Foco

10/8/2020 | Atualizado às 10:42

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Sessão plenária virtual da Câmara [fotografo] Agência Câmara [/fotografo].

Sessão plenária virtual da Câmara [fotografo] Agência Câmara [/fotografo].
Além dos 16 projetos de Lei e quatro pedidos de urgência a serem apreciados essa semana, a Câmara pode analisar também três medidas provisórias. A MP 951/2020, que permite o uso do sistema de registro de preços para a compra, com dispensa de licitação, de insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. >Bolsonaro e Guedes discutem nova proposta de reforma tributária Em seu parecer preliminar, o deputado João Campos (Republicanos-GO) inclui novo caso de dispensa de licitação na Lei 8.666/93 para a contratação, por dois anos, de serviços na área de saúde em locais afastados ou de alta vulnerabilidade. Esse tipo de contratação deverá ser apenas em situações de pandemia e epidemias, e o prazo conta a partir da decretação de estado de calamidade pública, proibida sua prorrogação. Já a MP 952/2020 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. Por fim, os deputados também devem analisar a MP 983/2020, que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. >Estabilidade do servidor é uma garantia para a sociedade, diz Febrafite  
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Temas

Congresso

LEIA MAIS

Deputados devem votar socorro de R$ 4 bi para empresas de ônibus

Senado deve votar flexibilização do regime de tributação de empresas

Bancada da bala diz que PL sobre quarentena para militares é reserva política

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES