Senado investiga efetivação de estagiários sem concurso público

Fábio Góis

A gráfica do Senado vai encaminhar ainda hoje (segunda, 21) à Primeira Secretaria um relatório sobre a contratação de 82 estagiários do setor como servidores efetivos da instituição, sem realização de concurso público. O procedimento, que configura contravenção administrativa e constitucional, será analisado amanhã (terça, 22) pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), em pleno recesso parlamentar.

A assessoria da Primeira Secretaria informou ao Congresso em Foco que, a partir do teor do documento, Heráclito "tomará uma decisão" e a repassará à Mesa Diretora. As suspeitas de irregularidades praticadas na gráfica do Senado foram levadas à tribuna do plenário pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), há cerca de duas semanas. O tucano formalizou no colegiado um requerimento de investigação no órgão, o que resultou na elaboração do relatório.

Ainda de acordo com a assessoria, Heráclito assinou o requerimento na qualidade de relator, o que lhe confere a responsabilidade de dar uma resposta à Mesa. O posicionamento oficial da Primeira Secretaria será levado a plenário depois do recesso parlamentar, que termina oficialmente em 1º de agosto.

Centro Gráfico

Ao promover a contratação de estagiários como servidores efetivos do Senado, a gráfica da Casa viola a Constituição de 1988, que submete as admissões no serviço público à realização de processos seletivos. A efetivação dos estagiários sem concurso público, que também fere o regimento interno da Casa, foi executada em 1992, quatro anos depois de promulgada a Carta magna. As informações foram veiculadas na edição deste domingo do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o jornal paulista, a contratação dos 82 estudantes foi formalizada por meio de ato administrativo secreto, mais recente escândalo instalado no Senado. O documento teria sido assinado pelo então presidente da Casa, Mauro Benevides (PMDB-CE), com o conhecimento de Agaciel Maia - ex-diretor da Casa afastado da função em março por ter ocultado da Receita Federal uma casa avaliada em R$ 4 milhões. Benevides diz não lembrar que avalizou a emissão do ato clandestino.

À época da efetivação, Agaciel era o diretor executivo do chamado Centro Gráfico, tendo sido promovido à Diretoria Geral três anos depois pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que exercia o primeiro dos três mandatos à frente da instituição. A efetivação do ato informal (leia-se sem numeração ou publicação nos canais oficiais) teve parecer manipulado na Comissão de Constituição e Justiça, de maneira a driblar as restrições constitucionais. O único registro oficial dos servidores irregularmente efetivados é o ingresso destes como estagiários, entre 1984 e 1985.

Ainda de acordo com o Estadão, dos 82 estagiários, 13 já estão aposentados (e recebendo proventos do Senado), 18 foram transferidos para outros setores da Casa (gabinetes de senadores, serviço médico, Diretoria Geral etc), e 51 ainda constam da folha de pagamento da gráfica - alguns exercendo cargos de chefia no setor.