O relator da CPI, deputado Felipe Carreras. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (
CPI) da Câmara dos Deputados que
investiga a manipulação dos resultados de apostas que orbitam jogos de futebol analisa e começa a votar na noite desta quarta-feira (20) o parecer do relator, deputado
Felipe Carreras (PSB-PE). Ao todo, são necessárias duas sessões para que a votação seja finalizada. Conforme o documento, a "Comissão não vislumbrou a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de ilícitos que justificassem novos indiciamentos, seja por ação ou omissão".
- Confira a íntegra do relatório aqui.
A Comissão chega à reta final sem colher depoimentos de possíveis associados ao esquema de
alteração de resultados denunciados pelo
Ministério Público de Goiás. A CPI também não ouviu o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ednaldo Rodrigues, uma vez que a oitiva do presidente foi cancelada.
A CPI tem como presidente o deputado
Julio Arcoverde (PP-PI) e começou em 17 de maio, tomando como base investigações realizadas pelo MP de Goiás, que reuniu um conjunto de suspeitas de
alteração em resultados de quatro jogos da série B. Os parlamentares enxergam a possibilidade que atos ilícitos também foram cometidos em jogos de outras séries do futebol nacional.
"Em mais de 120 dias de trabalho, fica evidenciado que as informações coletadas não são suficientes para a formação de um juízo razoável e constitucionalmente adequado de autoria e materialidade, pois são inexistentes os requisitos mínimos que devem ser observados por esta Comissão para justificar eventual indiciamento que não viole normas de direitos fundamentais", conclui o relatório da CPI.
Como resposta para a ausência de apontamento de autores na manipulação de resultados, a CPI destaca o trabalho em andamento de órgãos de persecução penal que analisam as infrações e que estão em fase avançada de investigação. "Por essa razão, inclusive, justifica-se o não indiciamento dos indivíduos em relação aos quais já existe processo penal em andamento, como aqueles identificados pela Operação Penalidade Máxima [iniciada pelo MP de Goiás]."
Ainda assim, o relatório reconhece que "ficou escancarado que o futebol brasileiro (e o esporte de maneira geral) está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do crescimento do mercado de apostas esportivas".
Medidas
Por meio de quatro Projetos de Lei, o relatório propõe
medidas para evitar a repetição dos atos ilícitos investigados pela CPI:
1-) Projeto de Lei para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a justiça desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;
2-) Projeto de Lei para tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;
3-) Projeto de Lei para tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente; e
4-) Projeto de Lei para vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.
