Promulgada emenda que prorroga a DRU
Congresso em Foco
20/12/2007 | Atualizado às 15:58
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Em sessão que durou cerca de cinco minutos, o Congresso Nacional promulgou a proposta de emenda à Constituição que determina a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011. Com ela, o governo poderá aplicar livremente até 20% dos recursos previstos no orçamento para as áreas sociais.
A aprovação da DRU fez parte de um acordo entre o governo e a oposição. Apesar de a matéria ter sido inicialmente prevista na PEC que prorrogava a CPMF, ela foi destacada e aprovada em primeiro turno como uma forma de compensação pela perda dos R$ 40 bilhões que vinham do tributo, rejeitado na semana passada pelos senadores.
A votação do segundo turno também foi fruto de novo acordo com o governo, que se comprometeu a não aumentar tributos, não reeditar a CPMF, continuar a discussão sobre a regulamentação da emenda 29 e cortar gastos da máquina pública para recompor o Orçamento.
Neste momento, o Congresso faz sessão solene em homenagem ao arquiteto Oscar Niemeyer, que completou 100 anos em 2007. (Soraia Costa)
