CPMF: Poderes pedem corte proporcional de verbas
Congresso em Foco
17/12/2007 | Atualizado às 19:32
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O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), avaliou hoje (17) que, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os cortes no orçamento dos Três Poderes “terá de ser proporcional ao peso de cada um”.
“Quem tem o maior orçamento, obviamente deve cortar os maiores valores”, afirmou o peemedebista, que também classificou de “exagero” a proposta de cortar metade das emendas coletivas ao orçamento do próximo ano.
Com a extinção do tributo, umas das alternativas estudadas pelo Planalto para compensar a perda dos R$ 40 bilhões da CPMF é cortar gastos do Legislativo, Judiciário, e do próprio Executivo.
Maranhão e o deputado José Pimentel (PT-CE), relator-geral da proposta orçamentária, se reuniram hoje com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.
Segundo o deputado petista, as reuniões ocorreram para “deixar claro que haverá cortes em todos os poderes.” Na mesma linha de Maranhão, o parlamentar cearense considerou “injusta” a proposta de um corte linear dos gastos nos Poderes.
Por sua vez, a ministra Ellen Gracie também pediu que os cortes no orçamento dos Poderes sejam proporcionais aos seus recursos. De acordo com a Agência Câmara, a arrecadação do próximo ano (sem a CPMF) está estimada em R$ 665 bilhões. O Judiciário receberá 6% do valor; e o Legislativo, 2,5%.
Paulo Bernardo destacou que o governo vai definir o que fará para compensar a perda da CPMF na próxima quarta-feira (19), durante uma reunião do presidente Lula (que está no exterior) com a equipe econômica do governo.
No entanto, o ministro ressaltou que os programas sociais do governo, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o superávit primário não serão alterados.
Comissão de Orçamento
O relator da proposta orçamentária para o próximo ano afirmou que o seu relatório final só será apresentado em fevereiro de 2008. O texto já trará as modificações que o governo se viu obrigado a fazer depois da queda da CPMF. Amanhã (18), a CMO se reúne para votar os três últimos relatórios setoriais. (Rodolfo Torres)
