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Congresso em Foco
12/12/2007 | Atualizado às 12:45
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou há pouco que, mesmo que o governo formalize a proposta de transferir 100% dos recursos arrecadados com a CPMF para a saúde, o partido não liberará a bancada para a votação.
"Ou são todos [a favor] ou não é nenhum", garantiu o senador, afirmando que mesmo os tucanos que defendem a prorrogação da CPMF se comprometeram a seguir a orientação dada pela bancada. "Uma coisa é defender uma posição pessoal, outra é defender a unidade do partido", completou ele.
Alvaro Dias admitiu, no entanto, que a nova proposta "balançou tudo". "Quase todos balançaram. Todo mundo está preocupado com a situação da saúde no Brasil", justificou.
Para o senador, o governo pode usar "o pretexto da proposta" para adiar a votação da CPMF. Ele ressalta, porém, que o dinheiro prometido para a saúde não será um recurso novo. "O governo agora diz que vai dar todo o dinheiro da CPMF para a saúde, mas esses recursos serão retirados de outro lugar. Então não resolve a situação".
Além disso, há o temor entre os tucanos de que, uma vez aprovada a CPMF, o governo paralise as negociações com relação à reforma tributária. "O PSDB tem que acenar para o governo que está disposto a negociar um modelo tributário novo. A única forma de admitir a CPMF é colocá-la dentro deste novo modelo tributário e fazer com que ela seja descontada das contribuições previdenciárias", defende.
Nesse caso, explica o paranaense, a CPMF seria usada como uma forma de fiscalização. Ela seria devolvida ao contribuinte por meio do desconto.
Corrida contra o tempo
O ex-governador de Goiás e atual senador Marconi Perillo (PSDB) disse acreditar que a bancada pode reabrir, internamente, a discussão sobre o apoio à CPMF caso o governo apresente uma proposta formal ao partido garantindo a tranferência total para a saúde dos recursos do imposto.
Porém, ele duvida que haverá tempo hábil para se concluir a negociação e realizar a votação hoje (12). "Se o governo não conseguiu resolver isso em um ano, não vai ser em um dia que vai resolver", argumentou, acrescentando que a proposta não foi formalizada ainda, mas está no ar.
Quanto à possibilidade de adiamento da votação prevista para começar às 16h, Marconi disse: "Se o governo depende do PSDB, acho essencial [atrasar a votação]".
Em entrevista mais cedo, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou totalmente a idéia de deixar a votação para depois, mesmo que o governo não tivesse a certeza do apoio necessário de 49 senadores para aprovar a prorrogação do tributo. (Soraia Costa)
Matéria atualizada às 12h22
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