TSE libera pesquisas em SE e na PB
Congresso em Foco
30/9/2006 | Atualizado 1/10/2006 às 7:26
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O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral decidiu acatar, por maioria de votos, o recurso do Ibope para que a última pesquisa realizada com o eleitorado de Sergipe seja divulgada. A sondagem deveria ter ido a público ontem (29), mas o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SE) argumentou que havia encontrado falhas na metodologia e que teriam influenciado nos resultados.
Por extensão, os ministros decidiram liberar a pesquisa do Ibope na Paraíba, que também havia sido suspensa por liminar do TRE do estado.
A decisão do tribunal de Sergipe foi baseada em um laudo particular que atestava que a margem de erro da pesquisa era de 7%. Os ministros entenderam, no entanto, que proibir a divulgação seria um tipo de censura à liberdade de informação, o que fere a Constituição Federal.
Para os ministros, caso seja comprovado erros na pesquisa, o instituto deverá sofrer as conseqüências legais futuramente. O ministro Gerardo Grossi resumiu o pensamento dos juízes quanto ao caso. "Entendo que os órgãos de comunicação e os institutos de pesquisa tem o direito legal de divulgar o que bem entenderem. Caso haja irregularidades no que for dito, sofrerão as conseqüências depois". (Soraia Costa)
