Deputados podem criar TRF da 6ª Região
Congresso em Foco
24/8/2020 21:00
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![O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o direito a licença de 180 dias para servidores públicos que são pais solo.[fotografo]Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil[/fotografo]](https://static.congressoemfoco.com.br/2020/05/mca_abr_161019901.jpg "O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o direito a licença de 180 dias para servidores públicos que são pais solo.[fotografo]Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil[/fotografo]")
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o direito a licença de 180 dias para servidores públicos que são pais solo.[fotografo]Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil[/fotografo]
Está na pauta da sessão de terça-feira (25), um projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. A nova estrutura seria criada a partir do desmembramento do TRF da 1ª Região, do qual faz parte hoje o estado de Minas.
Segundo o parecer preliminar do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública do coronavírus.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a votação do projeto é parte de um acordo com deputados mineiros. Maia, entretanto, disse ser contrário à proposta por causar elevação dos gastos públicos.
