No Senado existem quatro propostas de emenda constitucional para reduzir o período de recesso parlamentar. As proposições, porém, estão paradas há quase dois anos na Comissão de Constituição e Justiça da casa.
As emendas foram apresentadas pelo ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e pelos senadores Paulo Hartung (PSB-ES), Maguito Vilela (PMDB-GO) e Carlos Patrocínio (PTB-TO).
A proposta de Patrocínio prevê que o Congresso Nacional deverá se reunir, anualmente, no período de 20 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Apesar de manter o recesso de um mês em julho, o senador petebista propõe a diminuição do recesso de final de ano de 60 para 30 dias, fixando-o de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
"Essas propostas vêm ao encontro do anseio da sociedade no sentido de diminuir o recesso parlamentar, evitar pagamentos extras e, sobretudo, convocações extraordinárias freqüentes por parte do presidente da República", afirmou Patrocínio, ao defender a emenda, em plenário, em agosto de 2002.
Tanto a emenda de Patrocínio como as três PECs divergem quanto ao período de recesso. A proposta de Jader Barbalho estabelece que as sessões legislativas deverão ocorrer de 5 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, restringindo a folga dos parlamentares ao mês de julho e ao período entre 21 de dezembro e 4 de janeiro.
Já a proposta de Hartung fixa o período de recesso anual de 21 de dezembro a 1º de janeiro, prevendo também a concessão de férias coletivas aos parlamentares dentro do calendário de funcionamento do Congresso, que deverá se reunir de 2 de janeiro a 20 de dezembro.
A proposta de Maguito, por sua vez, acaba com o recesso de julho e reduz de 60 para 30 dias o recesso do final de ano. Dessa forma, os trabalhos legislativos seriam realizados de 15 de janeiro a 15 de dezembro.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), anunciou que também vai fazer proposta semelhante, mas por meio de projeto de resolução - e não por emenda constitucional.
O senador quer reduzir de 30 para 15 dias o recesso de julho e de 60 para 30 dias o recesso do final ao início de ano, que passaria, pelo seu projeto, de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, para 20 de dezembro a 20 de janeiro.
O líder do PSDB decidiu apresentar a proposta depois do resultado da última convocação extraordinária, que ele considerou "pífio".
Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) defende o fim de outro hábito antigo do Congresso: o de se votar projetos apenas três dias por semana. "Os parlamentares tinham que ficar em Brasília, trabalhando, até que a pauta fosse totalmente votada", disse.
