Parceria criticada

Apontado pelo governo como tábua de salvação para atrair investimentos do setor privado em áreas carentes de recursos públicos, o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP) é alvo de críticas das entidades de combate à corrupção.

O diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, considera a sociedade entre o setor privado e o governo, na construção ou gestão de serviços públicos, inviável e uma ameaça à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto do governo prevê que a liberação de recursos do Orçamento Geral da União para o pagamento dos parceiros privados terá prioridade sobre as demais despesas. O ponto é polêmico e a discussão acabou provocando o adiamento da votação da proposta na comissão especial criada para analisar o PPP.

O relator, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), passou a semana passada discutindo o assunto com a bancada do PT, mas a falta de consenso impediu a votação, prevista para esta semana.

Segundo Abramo, a proposta minimiza os riscos do setor privado, em detrimento do interesse público, e inviabiliza a médio e longo prazos o investimento estatal. “O risco é até menor do que no processo comum de concessões e licitações de obras”, avalia.

O governo pretende utilizar o sistema de parceria com a iniciativa privada para compensar a falta de recursos para investimentos nas áreas de segurança pública, habitação, saneamento básico e infra-estrutura viária ou elétrica.

De acordo com a proposta, o setor privado vai arcar com o financiamento total de uma obra e, só depois de concluída, começará a receber pelo investimento realizado. É o caso, por exemplo, da exploração do pedágio em rodovia. Hoje, o poder público contrata uma obra e paga conforme a execução.

Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o diretor-executivo da Transparência Brasil cobra mais responsabilidade do governo, que, na avaliação dele, estaria tratando o tema a toque de caixa e beneficiando as empreiteiras.